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Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas e amplia acesso

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Farmácias de manipulação poderão vender produtos à base da planta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.

A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.

Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.

Otimismo

O mais novo passo na regulamentação da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa é recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.

Emilio Figueiredo, que participou da criação da primeira associação do país pensada para garantir o acesso de pacientes a medicamentos canábicos, celebra o avanço no debate e na concepção do ato normativo. “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa inédita.

Cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as soluções de ampliação do acesso. Ele comenta, ainda, o poder de atração da cannabis em diversos círculos, independentemente da posição política-ideológica, de modo que “a gente não tem nenhum modelo em que as pessoas se reúnem da mesma forma”.

Durante a reunião desta manhã, Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), de Alto Paraíso (GO), salientou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e a diminuição da insegurança jurídica com a regulamentação.

Aderência à cannabis no Brasil

Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.

No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.

O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edição.

A proporção é de cerca de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm tido mais resistência. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.

Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.*Com informações de Letycia Bond(Agência Brasil)

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Presidente Lula visita Rio Verde e destaca avanços na educação e na saúde pública

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em Rio Verde na tarde de 2 de junho de 2026, durante agenda oficial em Goiás voltada às áreas da saúde e da educação. Após compromissos em Catalão, o chefe do Executivo federal visitou o Hospital Municipal Universitário (HMU), referência regional em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de outras autoridades, Lula conheceu a estrutura da unidade hospitalar, que ganhou destaque nacional ao realizar, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica pelo SUS na região utilizando o sistema Da Vinci X. A tecnologia permite procedimentos de alta complexidade com maior precisão, menor trauma aos pacientes e recuperação mais rápida.

A visita presidencial colocou Rio Verde no centro das atenções nacionais ao evidenciar os investimentos e os avanços tecnológicos da saúde pública municipal. O HMU é uma unidade 100% SUS e tem se consolidado como referência em atendimento especializado para a população do sudoeste goiano.

O Hospital Universitário da UniRV atende atualmente cerca de 700 mil habitantes de 28 municípios e passou a integrar o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A unidade também faz parte do seleto grupo de hospitais brasileiros que realizam cirurgia robótica totalmente pelo SUS. Em janeiro deste ano, entrou para a história ao realizar os primeiros procedimentos de prostatectomia radical robótica do Centro-Oeste utilizando o Sistema Cirúrgico Robótico Da Vinci X.

Para o superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Nilton Pereira, o modelo implantado em Rio Verde demonstra como a educação de qualidade pode fortalecer a saúde pública.

“É fundamental que os hospitais do Brasil, especialmente os do SUS, tenham parcerias com universidades. Aqui não se trata apenas de uma parceria, mas de um hospital construído conjuntamente pela Universidade e pelo município. A UniRV desenvolve um ensino de excelência em diversas áreas da saúde e, com essa estrutura, promove, juntamente com a cidade, um dos melhores hospitais do SUS em Goiás e, certamente, do Brasil. É o primeiro hospital do Centro-Oeste a realizar cirurgia robótica pelo SUS”, afirmou.

Nilton também destacou o potencial da instituição para a formação de especialistas.

“Nosso desejo, por meio do programa Agora Tem Especialistas, é ampliar cada vez mais a formação de profissionais em áreas prioritárias para o SUS. A UniRV reúne todas as condições para se tornar uma referência ainda maior na formação de especialistas. Parabenizo o reitor e a Prefeitura por essa iniciativa que valoriza tanto o ensino quanto a assistência à população.”

O prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo, ressaltou a importância da parceria institucional que possibilitou a concretização do projeto.

“Quero agradecer ao reitor Barella Netto e a toda a equipe da UniRV por acreditarem nesse projeto e investirem em uma estrutura que beneficia não apenas Rio Verde, mas toda a região. Hoje colhemos os frutos de um trabalho construído com responsabilidade, planejamento e compromisso com as pessoas.”

O reitor Barella Netto destacou a importância da visita para a instituição e para a comunidade acadêmica.

“Para nós, da Universidade de Rio Verde, é uma grande honra receber o presidente da República, o ministro da Saúde e demais autoridades para apresentar esta obra extraordinária, construída com recursos da Universidade de Rio Verde e do município. Este hospital demonstra nossa excelência no atendimento à população, na formação profissional, na pesquisa e no desenvolvimento da saúde pública. É um projeto que representa o compromisso da UniRV com a educação de qualidade e com a transformação social.”

A presença do presidente em Rio Verde foi considerada um marco para o município, especialmente pelo reconhecimento nacional da estrutura hospitalar local e pela visibilidade dada aos serviços de saúde oferecidos à população da região.

A agenda presidencial em Goiás também incluiu a inauguração da sede definitiva do Instituto Federal Goiano e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão, reforçando o foco do governo federal em ações voltadas à educação e à saúde.

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Senado aprova projeto que cria política para estudantes superdotados

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Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção.

A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.

Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb,  e d recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Os números, entretanto podem ser maiores, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional.

Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Ou seja, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.

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“Conquista histórica e civilizatória”, diz Lula sobre fim da escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.

“Conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente ao comentar a aprovação da proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.

Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil.

A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pela nova regra, a jornada será limitada a cinco dias de trabalho semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Redução da jornada ocorrerá sem corte salarial

O texto aprovado pelos deputados determina que a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer redução de salários. A proposta estabelece uma fase de transição até a implementação definitiva das 40 horas semanais.

Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito automático a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC.

O governo federal acompanhou de perto as negociações em torno da proposta, considerada uma das mais importantes mudanças trabalhistas das últimas décadas. Integrantes da base governista defenderam a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e fortalecimento da saúde física e mental dos trabalhadores.

Debate sobre qualidade de vida ganhou força

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos no Brasil, impulsionado por movimentos sindicais, pesquisadores e parlamentares que passaram a apontar os impactos negativos das jornadas extensas sobre a saúde e o convívio familiar dos trabalhadores.

Defensores da proposta argumentam que modelos com mais dias de descanso tendem a reduzir afastamentos por adoecimento, elevar a produtividade e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A PEC aprovada pela Câmara é resultado da articulação entre diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. O texto final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Érika Hilton (Psol-SP).

Setores essenciais terão regras específicas

Apesar da criação da regra geral de 40 horas semanais, o texto prevê exceções e regimes diferenciados para determinadas categorias profissionais, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A proposta também estabelece mecanismos de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e contratos terceirizados vinculados à administração pública.

Agora, a PEC seguirá para votação no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares para entrar definitivamente em vigor. Fonte: 247

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