Conecte-se conosco

BRASIL

Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

Publicado

ligado

Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam cultivo medicinal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa. Agência Brasil

Continuar lendo
Clique para comentar

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

BRASIL

Presidente Lula visita Rio Verde e destaca avanços na educação e na saúde pública

Publicado

ligado

Por

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em Rio Verde na tarde de 2 de junho de 2026, durante agenda oficial em Goiás voltada às áreas da saúde e da educação. Após compromissos em Catalão, o chefe do Executivo federal visitou o Hospital Municipal Universitário (HMU), referência regional em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de outras autoridades, Lula conheceu a estrutura da unidade hospitalar, que ganhou destaque nacional ao realizar, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica pelo SUS na região utilizando o sistema Da Vinci X. A tecnologia permite procedimentos de alta complexidade com maior precisão, menor trauma aos pacientes e recuperação mais rápida.

A visita presidencial colocou Rio Verde no centro das atenções nacionais ao evidenciar os investimentos e os avanços tecnológicos da saúde pública municipal. O HMU é uma unidade 100% SUS e tem se consolidado como referência em atendimento especializado para a população do sudoeste goiano.

O Hospital Universitário da UniRV atende atualmente cerca de 700 mil habitantes de 28 municípios e passou a integrar o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A unidade também faz parte do seleto grupo de hospitais brasileiros que realizam cirurgia robótica totalmente pelo SUS. Em janeiro deste ano, entrou para a história ao realizar os primeiros procedimentos de prostatectomia radical robótica do Centro-Oeste utilizando o Sistema Cirúrgico Robótico Da Vinci X.

Para o superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Nilton Pereira, o modelo implantado em Rio Verde demonstra como a educação de qualidade pode fortalecer a saúde pública.

“É fundamental que os hospitais do Brasil, especialmente os do SUS, tenham parcerias com universidades. Aqui não se trata apenas de uma parceria, mas de um hospital construído conjuntamente pela Universidade e pelo município. A UniRV desenvolve um ensino de excelência em diversas áreas da saúde e, com essa estrutura, promove, juntamente com a cidade, um dos melhores hospitais do SUS em Goiás e, certamente, do Brasil. É o primeiro hospital do Centro-Oeste a realizar cirurgia robótica pelo SUS”, afirmou.

Nilton também destacou o potencial da instituição para a formação de especialistas.

“Nosso desejo, por meio do programa Agora Tem Especialistas, é ampliar cada vez mais a formação de profissionais em áreas prioritárias para o SUS. A UniRV reúne todas as condições para se tornar uma referência ainda maior na formação de especialistas. Parabenizo o reitor e a Prefeitura por essa iniciativa que valoriza tanto o ensino quanto a assistência à população.”

O prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo, ressaltou a importância da parceria institucional que possibilitou a concretização do projeto.

“Quero agradecer ao reitor Barella Netto e a toda a equipe da UniRV por acreditarem nesse projeto e investirem em uma estrutura que beneficia não apenas Rio Verde, mas toda a região. Hoje colhemos os frutos de um trabalho construído com responsabilidade, planejamento e compromisso com as pessoas.”

O reitor Barella Netto destacou a importância da visita para a instituição e para a comunidade acadêmica.

“Para nós, da Universidade de Rio Verde, é uma grande honra receber o presidente da República, o ministro da Saúde e demais autoridades para apresentar esta obra extraordinária, construída com recursos da Universidade de Rio Verde e do município. Este hospital demonstra nossa excelência no atendimento à população, na formação profissional, na pesquisa e no desenvolvimento da saúde pública. É um projeto que representa o compromisso da UniRV com a educação de qualidade e com a transformação social.”

A presença do presidente em Rio Verde foi considerada um marco para o município, especialmente pelo reconhecimento nacional da estrutura hospitalar local e pela visibilidade dada aos serviços de saúde oferecidos à população da região.

A agenda presidencial em Goiás também incluiu a inauguração da sede definitiva do Instituto Federal Goiano e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão, reforçando o foco do governo federal em ações voltadas à educação e à saúde.

Continuar lendo

BRASIL

Senado aprova projeto que cria política para estudantes superdotados

Publicado

ligado

Por

Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção.

A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.

Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb,  e d recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Os números, entretanto podem ser maiores, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional.

Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Ou seja, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.

Continuar lendo

BRASIL

“Conquista histórica e civilizatória”, diz Lula sobre fim da escala 6×1

Publicado

ligado

Por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.

“Conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente ao comentar a aprovação da proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.

Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil.

A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pela nova regra, a jornada será limitada a cinco dias de trabalho semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Redução da jornada ocorrerá sem corte salarial

O texto aprovado pelos deputados determina que a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer redução de salários. A proposta estabelece uma fase de transição até a implementação definitiva das 40 horas semanais.

Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito automático a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC.

O governo federal acompanhou de perto as negociações em torno da proposta, considerada uma das mais importantes mudanças trabalhistas das últimas décadas. Integrantes da base governista defenderam a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e fortalecimento da saúde física e mental dos trabalhadores.

Debate sobre qualidade de vida ganhou força

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos no Brasil, impulsionado por movimentos sindicais, pesquisadores e parlamentares que passaram a apontar os impactos negativos das jornadas extensas sobre a saúde e o convívio familiar dos trabalhadores.

Defensores da proposta argumentam que modelos com mais dias de descanso tendem a reduzir afastamentos por adoecimento, elevar a produtividade e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A PEC aprovada pela Câmara é resultado da articulação entre diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. O texto final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Érika Hilton (Psol-SP).

Setores essenciais terão regras específicas

Apesar da criação da regra geral de 40 horas semanais, o texto prevê exceções e regimes diferenciados para determinadas categorias profissionais, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A proposta também estabelece mecanismos de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e contratos terceirizados vinculados à administração pública.

Agora, a PEC seguirá para votação no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares para entrar definitivamente em vigor. Fonte: 247

Continuar lendo

Tendências