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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

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Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

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Comentários sobre 4

Comentários do 4

  1. Celeste1218

    dezembro 25, 2025 em 11:09 am

  2. Bob1584

    dezembro 25, 2025 em 1:20 pm

  3. Allison2114

    dezembro 26, 2025 em 12:32 pm

  4. Neil3889

    dezembro 27, 2025 em 10:27 pm

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Reaproveita Brasil busca apoio de Gilberto Carvalho para garantir reaproveitamento de empregados públicos demitidos após desestatizações

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Em reunião, representante com interlocução junto ao presidente Lula demonstrou receptividade à pauta e se comprometeu a buscar alternativas para viabilizar a reparação dos trabalhadores até o fim do ano

O Movimento Reaproveita Brasil (MRB), em conjunto com o Sindicato Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais (Sinape) e a Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), avançou na articulação em defesa dos empregados públicos federais demitidos após processos de desestatização. Em reunião com Gilberto Carvalho, o movimento apresentou os fundamentos de sua reivindicação pelo reaproveitamento desses trabalhadores e solicitou apoio para a construção de uma solução jurídica e administrativa.

Segundo o relato dos representantes do movimento, Carvalho demonstrou receptividade aos argumentos apresentados e reconheceu a dimensão social da pauta. A avaliação dos participantes foi de que o veto ao Projeto de Lei (PL) 1791/2019 pode ter ocorrido sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse pleno conhecimento do alcance e dos fundamentos da proposta.

Durante o encontro, os representantes solicitaram uma alternativa concreta que permita viabilizar o reaproveitamento dos trabalhadores. Entre as possibilidades apresentadas está a edição de um decreto encaminhado pelo movimento, sem descartar outros instrumentos jurídicos e administrativos que possam atender à reivindicação.

De acordo com o presidente do Sinape, Dr. Og Pereira de Souza, o sindicato, em conjunto com o Movimento Reaproveita Brasil e a ANPEPF, tem trabalhado para construir uma solução jurídica e administrativa viável, que permita reparar essa situação e contemple todos os trabalhadores atingidos, independentemente da empresa de origem.

“Essa reunião representa um passo importante na luta pelo reaproveitamento dos empregados públicos federais demitidos em decorrência dos processos de desestatização. Estamos falando de trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e que merecem ter sua situação analisada com responsabilidade, sensibilidade social e compromisso com a justiça”, disse.

Articulação busca solução até o fim do ano

De acordo com o MRB, Gilberto Carvalho, que mantém interlocução com o presidente Lula em razão de sua trajetória política e relação histórica com o presidente, comprometeu-se a buscar, junto ao governo, uma solução para a causa até o final deste ano, independentemente do resultado das eleições.

Para o movimento, a reunião representa a abertura de um canal de diálogo político e a possibilidade de ampliar a discussão sobre os impactos das desestatizações na vida dos empregados públicos atingidos.

A iniciativa também busca assegurar que a pauta seja tratada de maneira abrangente, contemplando todos os trabalhadores que se enquadram na reivindicação, independentemente da empresa de origem.

Defesa abrange trabalhadores de diferentes empresas

O MRB, ao lado do Sinape e da ANPEPF, defende o reaproveitamento dos empregados públicos federais demitidos após processos de desestatização. Segundo o movimento, a atuação conjunta pretende fortalecer a reivindicação e ampliar a mobilização em torno de uma solução que alcance todos os trabalhadores envolvidos.

A proposta é apresentada pelas entidades como uma medida de reparação social, com o objetivo de buscar alternativas para os profissionais desligados em decorrência desses processos.

Mobilização continua nas redes sociais

Após a reunião, o movimento destacou a importância de manter a mobilização e ampliar a divulgação da pauta nas redes sociais. A estratégia é fortalecer a visibilidade da reivindicação, conquistar novos apoiadores e manter a pressão para que o diálogo institucional resulte em medidas concretas.

O MRB considera que a continuidade da articulação política, aliada à participação dos trabalhadores, será fundamental para o avanço das negociações.

A mobilização pelo reaproveitamento segue em andamento, com as entidades defendendo a construção de uma solução que contemple os empregados públicos federais demitidos após os processos de desestatização. Instagram do movimento: https://www.instagram.com/p/Det-1duzQUz/

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Equatorial Goiás realiza obras de modernização da rede elétrica em Rio Verde, Jataí e São Luis de Montes Belos nesta semana

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Intervenções em ruas específicas podem exigir interrupções temporárias e previamente programadas no fornecimento; locais e horários podem ser consultados no site da companhia.

Goiânia, 19 de outubro de 2026 – A Equatorial Goiás realiza, ao longo desta semana, obras de manutenção e modernização da rede elétrica em Rio Verde, Jataí e São Luis de Montes Belos. Os serviços poderão exigir a interrupção temporária do fornecimento de energia em trechos específicos das cidades. A orientação é que os consumidores consultem antecipadamente se suas ruas estão incluídas na programação e se organizem para os períodos previstos de desligamento.

            As intervenções são necessárias para melhorar a segurança, a estabilidade e a confiabilidade do sistema elétrico. Os trabalhos envolvem serviços como substituição de postes, transformadores, cabos e cruzetas, além do livramento de árvores próximas à rede. Durante a execução, o desligamento temporário é uma medida de segurança para permitir que os profissionais realizem as atividades de manutenção.

 Bairros com previsão de desligamento

            Em Rio Verde, os serviços estão previstos para trechos Assentamento Fortaleza II, Assentamento Rio Doce, Bairro Santo Agostinho, Bairro Santo Antônio de Lisboa, Jardim das Margaridas, Jardim Goiás, Parque das Laranjeiras, Residencial Porto Seguro, Setor Industrial, Setor Morada do Sol e algumas localidades da zona rural.

            Em Jataí, as intervenções poderão ocorrer em ruas e trechos do bairro Jardim Paraíso, além de localidades da zona rural.

            Em São Luís de Montes Belos, as intervenções estão programadas em ruas e trechos dos bairros Vila Nova, Centro e Vila Aeroporto.

Atenção: os desligamentos não abrangem necessariamente todos os moradores desses bairros. As interrupções ocorrerão em ruas específicas, conforme o cronograma das equipes. Por isso, é importante verificar se o endereço está incluído na programação antes da data prevista para o serviço.

 Como consultar os desligamentos programados

A Equatorial Goiás comunica os consumidores com antecedência sobre as interrupções programadas, por meio de cartas, carro de som, redes sociais e do site oficial da companhia.

 Para consultar as regiões que terão ações nos próximos dias e os horários previstos, basta acessar este link https://go.equatorialenergia.com.br/consulta-desligamento-programado/ e filtrar sua cidade.

A consulta antecipada permite que os consumidores se planejem para a interrupção temporária, organizem suas atividades e evitem imprevistos durante a execução dos serviços.

 Atendimento ao cliente

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a Equatorial Goiás pelos seguintes canais:

Central de atendimento: 0800 062 0196.

Agências presenciais: a lista completa está disponível no site oficial da companhia.

 Sobre a Equatorial Goiás

A Equatorial Goiás é uma empresa do Grupo Equatorial, holding brasileira do setor de utilities e um dos maiores grupos de distribuição de energia do país. Em Goiás, atende cerca de 3,8 milhões de pessoas em 237 municípios, cobrindo 98,7% do território estadual, o que corresponde a uma área de 336.871 km².

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Rio Verde vence GEA de virada e garante acesso ao Goianão 2027

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Verdão bate o Grêmio Anápolis por 2 a 1 no Jonas Duarte e confirma retorno à elite do futebol goiano após oito anos

Fotos: Johnny Augusto

O Rio Verde está de volta à elite do futebol goiano. O Verdão do Sudoeste venceu o Grêmio Anápolis por 2 a 1, de virada, neste sábado (03), no Estádio Jonas Duarte, em Anápolis, e garantiu matematicamente o acesso ao Campeonato Goiano de 2027.

A partida começou com o Grêmio Anápolis tomando a iniciativa. Aos 18 minutos do primeiro tempo, Dionatan abriu o placar para os donos da casa. A resposta rio-verdense, porém, foi rápida. Aos 24 minutos, Matheus Chaves marcou e deixou tudo igual no Jonas Duarte.

O Rio Verde manteve a pressão em busca da vitória e conseguiu a virada com Iago Martins, fazendo 2 a 1 e colocando o Verdão ainda mais perto do tão esperado retorno à primeira divisão.

Com o apito final, começou a festa rio-verdense. Depois de oito anos longe da elite estadual, o clube confirmou o acesso com duas rodadas de antecedência, coroando uma campanha marcada pela regularidade e pela liderança na Divisão de Acesso.

Em 16 rodadas disputadas, o Rio Verde soma 32 pontos, com nove vitórias, cinco empates e apenas duas derrotas. A equipe é a primeira a garantir matematicamente uma das duas vagas para o Goianão 2027.

Agora, a missão do Verdão é completar a campanha com mais uma conquista. Já com o acesso assegurado, o time entra nas duas últimas rodadas em busca do título da Divisão de Acesso, que poderá marcar de forma ainda mais especial o retorno do clube ao principal cenário do futebol goiano.

Na elite em 2027, o Rio Verde se juntará a Goiás, Atlético-GO, Vila Nova, Anapolina, Agro, Jataiense, Crac, Anápolis, Goiatuba e Aparecidense. Bom Jesus, Goianésia e Mineiros seguem entre os principais candidatos à segunda e última vaga de acesso.

Oito anos depois, o Verdão do Sudoeste está de volta. Rio Verde é novamente primeira divisão!

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