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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

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Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

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4 Comments

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  1. Celeste1218

    Dezembro 25, 2025 at 11:09 am

  2. Bob1584

    Dezembro 25, 2025 at 1:20 pm

  3. Allison2114

    Dezembro 26, 2025 at 12:32 pm

  4. Neil3889

    Dezembro 27, 2025 at 10:27 pm

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Vai reunir a família para ver o Brasil? Saiba quais equipamentos mais sobrecarregam a instalação elétrica

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 Monitoramento intensificado da rede, equipes de prontidão e dicas de segurança marcam atuação da distribuidora durante partida desta sexta-feira (19)

Goiânia, 18 de junho de 2026 – A Seleção Brasileira volta a campo amanhã (19), às 21h30, para enfrentar o Haiti pela Copa do Mundo. Com a expectativa de casas cheias, reuniões entre amigos e movimentação em bares e restaurantes de todo o estado, a Equatorial Goiás reforçou sua operação especial para acompanhar o aumento da demanda por energia durante a partida e garantir maior agilidade no atendimento em caso de ocorrências.

O plano envolve uma série de ações preventivas e operacionais, incluindo monitoramento intensificado da rede elétrica, restrição de desligamentos programados durante o horário do jogo, mobilização de equipes técnicas de prontidão em todas as regiões do estado e atuação integrada entre as áreas de operação, tecnologia e telecomunicações.

A estratégia é coordenada pelo Centro de Operações Integradas (COI), responsável pelo acompanhamento em tempo real do sistema elétrico goiano. Durante a partida, a companhia amplia o monitoramento dos principais ativos da rede e mantém protocolos específicos para agilizar a resposta em caso de ocorrências.

Segundo o gerente de Operações Integradas da Equatorial Goiás, Vinícyus Lima, o planejamento considera o comportamento típico observado durante grandes eventos esportivos. “Os jogos da Seleção costumam provocar um comportamento simultâneo de consumo em todo o estado, especialmente no início da partida e nos intervalos. Por isso, reforçamos o monitoramento da rede elétrica, mobilizamos equipes em todas as regiões e mantemos protocolos específicos para garantir mais agilidade operacional durante o jogo”, explica o gerente.

Além da atuação reforçada das equipes operacionais, a distribuidora orienta os clientes a adotarem cuidados simples com as instalações elétricas durante as confraternizações. O uso simultâneo de televisores, caixas de som, air fryers, churrasqueiras elétricas, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado pode provocar sobrecargas quando conectado de forma inadequada.

Para a Executiva de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Suzane Caires, evitar improvisações é fundamental para prevenir acidentes. “É comum que as pessoas utilizem vários equipamentos ao mesmo tempo durante os jogos. Televisão, caixas de som, air fryer, churrasqueira elétrica e ventiladores acabam concentrando uma carga elevada em um mesmo circuito. O ideal é evitar improvisações com extensões e benjamins para reduzir riscos de sobrecarga, aquecimento da instalação e até incêndios”, orienta.

 Operação Copa do Mundo

Durante a partida entre Brasil e Haiti, a Equatorial Goiás contará com:

* Monitoramento intensificado da rede elétrica pelo Centro de Operações Integradas (COI);

* Restrição de desligamentos programados durante o horário da partida;

* Equipes técnicas de prontidão distribuídas em todas as regiões do estado;

* Acompanhamento em tempo real dos principais ativos do sistema elétrico;

* Atuação integrada entre áreas de operação, tecnologia e telecomunicações;

* Protocolos especiais para agilizar a resposta em caso de ocorrências.

 Escalação da segurança: o que evitar durante o jogo

Para que a única preocupação do torcedor seja o resultado da partida, a Equatorial Goiás orienta sobre alguns hábitos que devem ser evitados:

 O efeito cascata: nunca ligue uma extensão dentro de outra extensão ou monte torres de benjamins na mesma tomada.

Circuitos integrados: evite conectar churrasqueiras elétricas, air fryers e outros equipamentos de alta potência no mesmo circuito utilizado por televisores e aparelhos de som.

Fios ocultos: não passe cabos de extensões por baixo de tapetes, móveis ou cortinas.

 Celular no sofá: evite carregar celulares ou caixas de som portáteis sobre superfícies inflamáveis, como sofás, camas e almofadas.

Tomadas aquecidas : ao perceber aquecimento excessivo, cheiro de queimado ou fumaça, desligue imediatamente os equipamentos.

Atendimento ao cliente

Em caso de ocorrências, os clientes podem acessar os canais oficiais da distribuidora:

Assistente virtual Clara: WhatsApp (62) 3243-2020

Aplicativo Equatorial Energia: disponível para Android e iOS

Central de Atendimento : 0800 062 0196

Sobre a Equatorial Goiás

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence ao Grupo Equatorial, uma holding brasileira do setor de utilities, sendo o terceiro maior grupo de distribuição de energia do país, com sete concessionárias que atendem mais de 56 milhões de pessoas. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 237 municípios do estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 quilômetros quadrados.

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Motoristas de Goiás derrubaram nove postes por dia no primeiro trimestre de 2026

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Colisões contra as estruturas da rede elétrica afetam o fornecimento de energia para mais de 110 mil clientes no período em todo estado

Goiânia, 4 de maio de 2026 – No primeiro trimestre de 2026, a Equatorial Goiás registrou 839 ocorrências de quedas ou danos de postes causados por colisões de trânsito, o que representa uma média aproximada de 9 postes atingidos por dia. As ocorrências provocaram interrupção no fornecimento de energia para mais de 116 mil clientes entre janeiro e março deste ano.

Apesar do volume expressivo, o número representa uma redução de 34% em relação ao último trimestre de 2025, quando foram registradas mais de 1,2 mil ocorrências, com impacto em mais de 156 mil clientes. Em todo o ano de 2025, a Equatorial Goiás contabilizou 4.382 ocorrências de postes abalroados por acidente de trânsito, que afetaram mais de 555,7 mil clientes.

Maio Amarelo

No contexto da campanha do Maio Amarelo, que em 2026 traz o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a Equatorial Goiás reforça a importância  da conscientização sobre segurança viária e direção defensiva para proteger vidas e garantir o fornecimento de energia de forma contínua.

Os acidentes de trânsito representam a principal causa de abalroamento de postes de energia elétrica no estado de Goiás. A maioria dos casos está associada ao desrespeito à legislação de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool, em alta velocidade ou sem observar as práticas de direção segura.

As outras causas mais comuns são eventos climáticos, como vendaval, descarga atmosférica, além de danos causados por terceiros. De acordo com dados da concessionária, a maior concentração das ocorrências acontece durante o período da manhã, com mais de 42,6% dos casos. As ocorrências da tarde representam 34,8%, seguidas pelo período noturno (13,2%) e pela madrugada (9,4%).

O Gerente de Manutenção da Equatorial Goiás, César Augusto Guerrilha D´Ávila, ressalta que o respeito às leis de trânsito contribui para a garantia de acesso à energia de forma segura. “O abalroamento de postes é um desafio estrutural que exige mudança de comportamento no trânsito. A Equatorial Goiás está comprometida em manter a rede elétrica funcionando, mas a prevenção começa antes do acidente”, afirmou o gerente.

Danos e responsabilidade

Quando ocorre uma colisão contra postes da distribuidora, as equipes da companhia são imediatamente deslocadas para retirar a estrutura danificada e instalar os novos equipamentos, além de reorganizar toda a rede elétrica conectada para garantir a segurança e o reabastecimento de energia aos clientes impactados.

O condutor responsável pelo acidente responde financeiramente pelos danos causados à infraestrutura de rede elétrica e deve arcar, portanto, com os custos da substituição do poste atingido.

A concessionária reforça as orientações de segurança em casos de acidentes envolvendo os postes de energia:

Se tiver cabos caídos, procure ficar no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento pelas equipes da empresa;

Não se deve tocar em cabos que estejam no solo, sobre o carro ou ficar embaixo de estruturas danificadas;

Caso o poste tenha caído sobre o veículo, o motorista não deve sair do automóvel até a chegada de socorro;

No caso de pedestres que estiverem passando pelo local, a companhia alerta para não se aproximarem e chamarem pelo socorro imediatamente; 

Mantenha o veículo com a manutenção em dia, verificando as condições dos pneus, dos freios, dos faróis e dos retrovisores; 

Não dirija sob o efeito do álcool, remédios ou qualquer outra substância tóxica; 

Não use celular quando estiver dirigindo. Além de colocar em risco a sua vida, dos pedestres e outros motoristas, a infração para quem é pego usando o celular na direção é considerada gravíssima; 

Fique atento às condições da pista e do clima. Em caso de pista molhada ou de neblina, dirija com cuidado.

Diminua a velocidade e mantenha a distância dos demais veículos;

Respeite sempre a sinalização de trânsito e os limites de velocidade das vias, em qualquer dia, local e horário. 

Canais de atendimento

Os clientes podem registrar qualquer ocorrência pelos canais de atendimento da Equatorial Goiás:

• Agência Virtual no site www.equatorialenergia.com.br;

• Aplicativo Equatorial Energia (Android e iOS);

• Atendente virtual Clara, via WhatsApp, pelo número (62) 3243-2020;

• Call Center 0800 062 0196;

• Agências de atendimento distribuídas em todo o estado.

Sobre a Equatorial Goiás

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence ao Grupo Equatorial, uma holding brasileira do setor de utilities, sendo o 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 56 milhões de pessoas. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras atendidas, localizadas em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².

Para conferir mais detalhes, confira o link com a fala do técnico de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Antônio Correa:

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Dia do Trabalho: Celebrar a data é homenagear quem move a economia e contribui diariamente para o crescimento da sociedade.

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Por Oníria Guimaraes

Iniciamos mais um mês com comemorações importantes. Dia 1º de maio é o dia do Trabalho, feriado nacional. Esta data tem origem nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho no século XIX. A data remete a uma grande greve realizada em Chicago, em 1886, quando milhares de operários foram às ruas reivindicar a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, salários justos e direitos básicos. O movimento marcou a história mundial e transformou o 1º de maio em símbolo da valorização do trabalho e da luta por justiça social.

No Brasil, a data passou a ser comemorada oficialmente em 1925, durante o governo de Artur Bernardes. Mais tarde, durante a era de Getúlio Vargas, o Dia do Trabalho ganhou ainda mais relevância, com anúncios de importantes avanços trabalhistas. Em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu normas e garantias para empregados urbanos.

Entre as principais conquistas dos trabalhadores brasileiros ao longo das décadas estão a carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal, salário mínimo, 13º salário, licença-maternidade, licença-paternidade, jornada de trabalho regulamentada, adicional de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria. Esses direitos representam avanços históricos construídos por meio da organização sindical, do diálogo social e das lutas coletivas.

Infelizmente algumas destas conquistas importantes para o trabalhador, alcançadas ao longo de muitos anos, lhes foram tiradas no governo anterior. Em 11 de novembro de 2019, o Governo Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a MP 905 (Medida Provisória), que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (apelidada de “carteira de trabalho verde e amarela”). A MP alterou 86 pontos da CLT, que já havia sofrido uma reforma em 2017 no Governo Temer, e avançou em retirada de direitos trabalhistas. Entre as principais alterações da MP 905/19, estão: Taxação do seguro-desemprego desde março/2020; redução de 8% para 2% no depósito mensal do FGTS; nas demissões sem justa causa, indenização será reduzida de 40% para 20% e o pagamento também pode agora ser parcelado pela empresa; acidente de percurso (in itinere) não será mais considerado acidente de trabalho, em que era gerada inclusive CAT quando ocorria; liberação geral do trabalho aos domingos e feriados e fim das horas extras em dobro; aumento da jornada de trabalho dos BANCÁRIOS; exclusão dos sindicatos nas negociações do PLR: não é mais obrigatório que os sindicatos de trabalhadores integrem as comissões paritárias de negociação da PLR, a qual poderá ser negociada diretamente entre os patrões e os empregados; fim de contribuição sindical; entre outras perdas expressivas de direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos.

Continuamos na torcida para que haja verdadeiramente mudança no atual governo, para melhor. A esperança do trabalhador brasileiro é que seja aprovada a proposta legislativa para o fim da escala 6×1, ou seja, a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O objetivo é reduzir a carga horária semanal para aumentar o tempo de lazer e convívio familiar, permitindo escalas como a 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso). Que essa proposta seja aprovada e que o trabalhador possa ver seus direitos reconquistados, tendo assim, mais motivação no seu trabalho.   

Portanto, o Dia 1º de maio é mais do que um feriado, o Dia do Trabalho é um momento de reflexão sobre a importância de cada profissional para o desenvolvimento do país. Também é uma oportunidade para reconhecer os desafios atuais, como a geração de empregos, a qualificação profissional e a valorização do trabalhador diante das transformações do mercado. Celebrar a data é homenagear quem move a economia e contribui diariamente para o crescimento da sociedade.

Parabéns, a todos os trabalhadores (as)!

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