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BRASIL

Governo do Brasil edita MP, Projeto de Lei e decretos para conter impacto da guerra sobre os combustíveis

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Ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importação de GLP e para redução de impacto no setor aéreo. Impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação são zerados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e Decretos que ampliam as ações de governo para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio. As medidas são amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de combustíveis e também no setor aéreo.

                Em conjunto, as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra. E fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica. Acompanhe as medidas:

ÓLEO DIESEL

Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados

A subvenção será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32/litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, viabilizando a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

A medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 Unidades da Federação já confirmaram a disposição de participar do programa.

Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil

A MP também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Isenção de impostos federais sobre o biodiesel

O Governo do Brasil publicará decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses

Para garantir um alívio nos preços do combustível – inclusive no gás de cozinha – a MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total de R$ 330 milhões. Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

SETOR AÉREO

Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo

A MP assinada hoje prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

As linhas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras de mitigação do aumento do preço do QAV, anunciado na semana passada.

Isenção de Impostos Federais para QAV

O Governo do Brasil também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea

As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

OUTRAS MEDIDAS

Mecanismo de suavização intertemporal de choques externos nos preços dos combustíveis

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Fortalecimento da fiscalização da ANP em conflitos geopolíticos ou situações de calamidade

A MP agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. Além disso, um PL encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo do Brasil anuncia reforço de R$ 140 bilhões para a Nova Indústria Brasil

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Com o novo aporte, política industrial ultrapassa marca de R$ 750 bilhões em investimentos até 2026. No evento que comemorou os 74 anos do BNDES também foram anunciadas medidas para transição energética e desenvolvimento sustentável

Presidente Lula participou da cerimônia em comemoração aos 74 anos do BNDES. Com o investimento, a Nova Indústria Brasil ultrapassará a marca de R$ 750 bilhões em recursos disponíveis entre 2023 e 2026. Foto: Ricardo Stuckert / PR

                O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia em comemoração aos 74 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira, 22 de junho. No evento, foram anunciadas iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, à inovação, à transição ecológica e ao desenvolvimento sustentável.

                O que é público e que funciona tem que continuar público e funcionando, o que é privado e funciona, tem que continuar sendo privado e funcionando. O que importa é que os dois produzam”

                Em seu discurso, o presidente Lula parabenizou o BNDES, mencionando a confiança restabelecida no corpo técnico do banco e os resultados alcançados pela instituição. “O que estamos assistindo hoje é apenas uma demonstração de que o Brasil não pode comportar mais aquele discurso atrasado entre a competência privada e pública. O que é público e que funciona tem que continuar público e funcionando, o que é privado e funciona, tem que continuar sendo privado e funcionando. O que importa é que os dois produzam”, disse Lula.

NOVA INDÚSTRIA BRASIL — A política Nova Indústria Brasil (NIB) ganhou um reforço de R$ 140 bilhões em recursos para investimentos até dezembro de 2026. Serão R$ 102,5 bilhões disponibilizados pelo BNDES e R$ 37,5 bilhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com o novo aporte, a NIB ultrapassará a marca de R$ 750 bilhões em recursos disponíveis para investimentos entre 2023 e 2026.

                Entre os segmentos estratégicos contemplados pela política estão fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais. Os investimentos buscam fortalecer a soberania produtiva nacional, ampliar a inovação e aumentar a competitividade da indústria brasileira.

                Durante a cerimônia, foi lançado o portal Investe Indústria Brasil, desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A plataforma funcionará como um mapa da política industrial, identificando intenções de investimento e gargalos setoriais. Para isso, a ABDI receberá informação das empresas dos focos da NIB e vai acompanhar as demandas setoriais.

 SUSTENTABILIDADE — Ao apresentar o caminho percorrido pelo BNDES nos 74 anos, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, destacou a ampliação do financiamento a projetos de sustentabilidade, por meio do chamado BNDES Verde. “O Fundo Clima aprovava uma média, no período anterior, de R$ 386 milhões por ano. Nós estamos fazendo agora R$ 25,6 bilhões por ano. Nós retiramos da economia, nesse período, com o Fundo Clima, 187 milhões de toneladas de CO2, o que é uma coisa removida ou evitada. É uma mudança de patamar espetacular”, registrou Mercadante.

                O presidente do BNDES ressaltou a retomada e expansão do Fundo Amazônia. “O Fundo Amazônia estava zerado nos quatro anos anteriores. Nós fizemos R$ 4,4 bilhões. Só tinha dois doadores e agora tem nove. Ampliamos o leque de apoio e a COP30 deu uma grande visibilidade a esse instrumento e ao que nós estamos fazendo. 75% dos municípios da Amazônia têm apoio do Fundo Amazônia e 650 instituições trabalham em parceria com o Fundo, com toda a transparência”, destacou.

 MINERAIS CRÍTICOS – O BNDES e a Petrobras formalizaram parceria para a construção de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relacionadas a minerais críticos e estratégicos vinculados às cadeias da transição energética e de óleo e gás.

                A parceria vai permitir a troca de informações e realização de análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica, projetos e iniciativas em execução e em fase de desenvolvimento, bem como de novas iniciativas que contribuam para o desenvolvimento das cadeias de transição energética e de óleo e gás.

                A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou o potencial brasileiro no mercado de minerais estratégicos. “A Petrobras quer dominar o cenário de tecnologia no Brasil. Minerais críticos têm papel central. Lítio, níquel, grafite, terras raras, tudo é indispensável para a eletrificação. O Brasil tem uma posição privilegiada nesse contexto e a gente quer participar disso. Queremos um Brasil numa cadeia global de fornecimento. Queremos a Petrobras participando dessa cadeia global”, afirmou Chambriard.

RESTAURAÇÃO FLORESTAL – Durante o evento também foi anunciado o resultado do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta do BNDES e da Petrobras voltada à compra de créditos de carbono de alta integridade gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.

Três empresas foram selecionadas para fornecer cinco milhões de créditos de carbono originados de projetos de restauração com espécies nativas no bioma amazônico. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.

GESTÃO — A ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, destacou o papel do BNDES nos principais ciclos de transformação econômica, social e produtiva do país. “Essa visão de desenvolvimento não acontece por acaso. É fruto de planejamento, coordenação institucional, investimentos estratégicos e atuação de instituições públicas comprometidas com a soberania nacional”, disse a ministra.

 INOVAÇÃO — Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, ressaltou a trajetória do banco e sua valorização. A titular do MCTI destacou o alinhamento da política indústrial com a inovação. “Esse resgate está no centro da estratégia do governo do presidente Lula, de fortalecer o Estado como planejador e impulsionador do desenvolvimento. Assim como o BNDES, o MCTI, ao lado da Finep e da Embrapii, é parte essencial desse projeto. A indústria do futuro é verde, digital e intensiva em conhecimento e tecnologia”, afirmou Luciana.

 MICROMOBILIDADE – Também foi anunciado a aprovação de financiamento de R$ 340 milhões do BNDES para a Tembici adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes) que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.

Com recursos do Fundo Clima e em parceria com o iFood, o projeto pretende ampliar o acesso à micromobilidade elétrica, aumentar a produtividade e a rentabilidade dos entregadores e reduzir custos operacionais. A iniciativa prevê a aquisição de 42,5 mil bicicletas elétricas até o final de 2027, além de outras 42,5 mil unidades destinadas à reposição da frota até 2031.

Além do impacto social, o projeto deverá contribuir para evitar a emissão de 107,2 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente até 2032 e impulsionar a cadeia produtiva nacional, com a fabricação das bicicletas no Brasil. As bicicletas poderão ser utilizadas tanto nas atividades de entrega quanto nos deslocamentos cotidianos dos trabalhadores, ampliando o acesso a uma alternativa de transporte mais econômica e sustentável.

RESULTADOS — Para o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a retomada do BNDES tem sido acompanhada por uma presença mais forte do banco no orçamento da União. “Os resultados desta gestão são visíveis. Não só um crescimento da economia muito acima dos últimos períodos, mas um crescimento com qualidade: retomada da Indústria e investimentos produtivos que são fundamentais. O BNDES tem sido fundamental no apoio à Indústria, infraestrutura e ao agro”, destacou.

CRESCIMENTO ECONÔMICO — O ministro Márcio Elias, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou a importância estratégica do BNDES para o crescimento econômico do país. “Não há país que possa abrir mão de um banco de desenvolvimento. Que bom seria que todos tivessem um BNDES como seu banco de desenvolvimento, sobretudo em setores estratégicos. Banco de desenvolvimento é sempre um indutor do desenvolvimento sustentável”.

                Márcio Elias destacou que o BNDES está presente em diversas ações do MDIC. “O BNDES tem sido fundamental porque ele vê, desde o seu nascimento, o Brasil do futuro, que nós queremos chegar. E estamos construindo esse futuro a partir das decisões que tomamos agora”, afirmou. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Presidente Lula visita Rio Verde e destaca avanços na educação e na saúde pública

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em Rio Verde na tarde de 2 de junho de 2026, durante agenda oficial em Goiás voltada às áreas da saúde e da educação. Após compromissos em Catalão, o chefe do Executivo federal visitou o Hospital Municipal Universitário (HMU), referência regional em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de outras autoridades, Lula conheceu a estrutura da unidade hospitalar, que ganhou destaque nacional ao realizar, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica pelo SUS na região utilizando o sistema Da Vinci X. A tecnologia permite procedimentos de alta complexidade com maior precisão, menor trauma aos pacientes e recuperação mais rápida.

A visita presidencial colocou Rio Verde no centro das atenções nacionais ao evidenciar os investimentos e os avanços tecnológicos da saúde pública municipal. O HMU é uma unidade 100% SUS e tem se consolidado como referência em atendimento especializado para a população do sudoeste goiano.

O Hospital Universitário da UniRV atende atualmente cerca de 700 mil habitantes de 28 municípios e passou a integrar o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A unidade também faz parte do seleto grupo de hospitais brasileiros que realizam cirurgia robótica totalmente pelo SUS. Em janeiro deste ano, entrou para a história ao realizar os primeiros procedimentos de prostatectomia radical robótica do Centro-Oeste utilizando o Sistema Cirúrgico Robótico Da Vinci X.

Para o superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Nilton Pereira, o modelo implantado em Rio Verde demonstra como a educação de qualidade pode fortalecer a saúde pública.

“É fundamental que os hospitais do Brasil, especialmente os do SUS, tenham parcerias com universidades. Aqui não se trata apenas de uma parceria, mas de um hospital construído conjuntamente pela Universidade e pelo município. A UniRV desenvolve um ensino de excelência em diversas áreas da saúde e, com essa estrutura, promove, juntamente com a cidade, um dos melhores hospitais do SUS em Goiás e, certamente, do Brasil. É o primeiro hospital do Centro-Oeste a realizar cirurgia robótica pelo SUS”, afirmou.

Nilton também destacou o potencial da instituição para a formação de especialistas.

“Nosso desejo, por meio do programa Agora Tem Especialistas, é ampliar cada vez mais a formação de profissionais em áreas prioritárias para o SUS. A UniRV reúne todas as condições para se tornar uma referência ainda maior na formação de especialistas. Parabenizo o reitor e a Prefeitura por essa iniciativa que valoriza tanto o ensino quanto a assistência à população.”

O prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo, ressaltou a importância da parceria institucional que possibilitou a concretização do projeto.

“Quero agradecer ao reitor Barella Netto e a toda a equipe da UniRV por acreditarem nesse projeto e investirem em uma estrutura que beneficia não apenas Rio Verde, mas toda a região. Hoje colhemos os frutos de um trabalho construído com responsabilidade, planejamento e compromisso com as pessoas.”

O reitor Barella Netto destacou a importância da visita para a instituição e para a comunidade acadêmica.

“Para nós, da Universidade de Rio Verde, é uma grande honra receber o presidente da República, o ministro da Saúde e demais autoridades para apresentar esta obra extraordinária, construída com recursos da Universidade de Rio Verde e do município. Este hospital demonstra nossa excelência no atendimento à população, na formação profissional, na pesquisa e no desenvolvimento da saúde pública. É um projeto que representa o compromisso da UniRV com a educação de qualidade e com a transformação social.”

A presença do presidente em Rio Verde foi considerada um marco para o município, especialmente pelo reconhecimento nacional da estrutura hospitalar local e pela visibilidade dada aos serviços de saúde oferecidos à população da região.

A agenda presidencial em Goiás também incluiu a inauguração da sede definitiva do Instituto Federal Goiano e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão, reforçando o foco do governo federal em ações voltadas à educação e à saúde.

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Senado aprova projeto que cria política para estudantes superdotados

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Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção.

A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.

Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb,  e d recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Os números, entretanto podem ser maiores, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional.

Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Ou seja, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.

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