Programa federal permite negociação, parcelamento e descontos e recuperar os benefícios da regularização, como acesso ao mercado e ao crédito

Uma oportunidade de simplificar o processo de regularização das microempresas: este é o Desenrola MEI, um programa do governo federal lançado em 2026 com o objetivo de permitir que microempreendedores individuais paguem seus débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais de negociação, incluindo descontos sobre juros, multas e encargos legais de até 70%, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. O programa busca reduzir a inadimplência, recuperar empresas formalizadas e facilitar o retorno desses empreendedores ao mercado de crédito e às políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. A adesão ao programa pode ser feita até 30/09.

Podem aderir MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União; aqueles que estejam com o CNPJ suspenso ou inapto em razão de pendências fiscais; e aqueles que desejam regularizar sua situação tributária para manter ou recuperar os benefícios da formalização.

A participação ocorre mediante adesão ao programa dentro do prazo estabelecido pelo edital. De forma geral, o empreendedor deverá verificar se possui débitos elegíveis e, se quiser realizar de forma autônoma, acessar os canais oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultar as opções disponíveis, escolher a modalidade de negociação, formalizar a adesão e cumprir as condições pactuadas, efetuando o pagamento da entrada (quando houver) e das parcelas subsequentes. “Porém, caso precise de orientação, os consultores do Sebrae estão prontos para prestar a orientação nesse procedimento nos canais oficiais, atendimento presencial em alguma das agências ou nas Salas do Empreendedor ou de forma remota”, explica Bruno Lyra, analista do Sebrae Goiás.

De acordo com ele, a adesão ao programa gera oportunidade de recuperação, mas também compromissos. As principais vantagens oferecidas pelo programa são os descontos relevantes sobre juros, multas e encargos legais; a possibilidade de parcelamento em prazo estendido; a regularização do CNPJ; a recuperação da capacidade de contratar crédito; e a possibilidade de voltar a participar de programas públicos e emitir certidões quando cumpridos os requisitos legais.

Entre as obrigações para o microempreendedor individual estão: aderir formalmente ao programa dentro do prazo; cumprir rigorosamente o pagamento das parcelas negociadas; manter a regularidade da negociação para evitar sua rescisão; e atender às regras previstas no Edital PGFN nº 9/2026.

Apoio do Sebrae

O Sebrae atua como um parceiro com orientação aos pequenos negócios, mas não é o responsável pela gestão ou pela renegociação das dívidas do Desenrola MEI. Bruno Lyra explica que o papel da instituição é oferecer atendimento, informação qualificada e apoio técnico para que o empreendedor compreenda as regras do programa, verifique se possui débitos elegíveis e faça uma adesão consciente. Na prática, o Sebrae atua como parceiro na educação empreendedora e na preparação do empresário para que a renegociação resulte em sustentabilidade financeira.

“Muitos MEIs acabam perdendo acesso ao crédito, enfrentando dificuldades para emitir certidões ou até mesmo correm risco de desenquadramento em razão das pendências fiscais”, observa Bruno. O Desenrola MEI oferece condições mais favoráveis para regularização, permitindo que esses empreendedores retomem sua capacidade de investimento e fortaleçam a continuidade do negócio. “Entretanto, é importante destacar que renegociar a dívida não resolve, por si só, problemas estruturais de gestão financeira. Para que a recuperação seja duradoura, é fundamental que o empreendedor passe a controlar fluxo de caixa e faça planejamento financeiro e de formação de preços, evitando novo ciclo de endividamento”, acrescenta.

O Desenrola MEI pode representar um verdadeiro recomeço para milhares de empreendedores, especialmente aqueles que acumularam dívidas por dificuldades financeiras, queda no faturamento ou falta de organização administrativa. “A regularização possibilita recuperar o acesso ao crédito, voltar a operar com maior segurança jurídica e aproveitar oportunidades de crescimento”, destaca.

Mas Bruno Lyra Faz um alerta: a renegociação precisa vir acompanhada de disciplina financeira. O empreendedor deve utilizar esse momento para reorganizar suas finanças, separar as contas pessoais das empresariais, controlar receitas e despesas e planejar o pagamento das parcelas assumidas. “Sem essa mudança de comportamento, existe o risco de retornar à inadimplência. E esse é justamente o espaço em que o Sebrae pode fazer a diferença, oferecendo orientação gerencial, consultorias e capacitações que ajudam o empresário a transformar a renegociação em um processo efetivo de recuperação do negócio”, conclui o analista.

SERVIÇO

Desenrola MEI

Adesão até 30/09:
www.gov.br/memp/pt-br/pacotes-de-medidas-para-o-emprendedorismo/desenrola-mei

Plano reúne medidas de prevenção, manutenção, reforço das equipes e monitoramento da rede para ampliar a capacidade de resposta da companhia nos períodos de maior demanda por energia

Goiânia, 1° de setembro de 2026 – A Equatorial Goiás intensificou, desde o início do ano, as ações de preparação da operação para o período de altas temperaturas e maior demanda por energia em Goiás. A companhia estruturou o Plano Super El Niño, conjunto de medidas voltadas a aumentar a confiabilidade da rede, reforçar a capacidade operacional e garantir maior agilidade na resposta a ocorrências durante períodos de condições climáticas adversas.

O plano completo será apresentado pela companhia no dia 1º de setembro e reúne ações que envolvem planejamento da demanda, manutenção preventiva, mobilização de recursos, treinamento das equipes e integração entre as diferentes áreas da operação para garantir uma resposta mais rápida.

O planejamento considera a possibilidade de aumento da demanda máxima de energia, com análise antecipada do comportamento do sistema e identificação de pontos críticos da rede. A partir desse diagnóstico, a empresa vem realizando manutenções preventivas e antecipando intervenções necessárias para ampliar a disponibilidade e a confiabilidade dos equipamentos.

Outro eixo do plano é o reforço da estrutura de resposta a emergências. Equipes adicionais das regionais estão sendo treinadas para atuar em apoio ao Centro de Operações Integradas (COI) da Equatorial Goiás durante eventos críticos, ampliando a capacidade de atendimento e restabelecimento do fornecimento. “Essa integração entre COI, regionais e demais áreas da companhia é estratégica. O objetivo é garantir que as informações circulem de forma rápida e que as decisões sejam tomadas de maneira coordenada, permitindo uma atuação mais eficiente diante de ocorrências” explica o coordenador do COI, Vinicyus Lima.

Vinicyus explica que o trabalho começa muito antes de um evento climático acontecer. “A preparação antecipada nos permite conhecer os pontos mais críticos, organizar recursos, preparar as equipes e aumentar nossa capacidade de resposta. É uma atuação baseada em prevenção e antecipação para que possamos enfrentar períodos mais severos com a estrutura necessária”, destaca.

O plano também prevê a atuação do Comitê de Crise Estadual, com integração junto ao poder público e a outras instituições. A proposta é unir esforços para prevenção, resposta e mitigação dos impactos de eventos que possam afetar o fornecimento de energia no Estado.

Acompanhamento permanente

O monitoramento contínuo das condições climáticas, da carga do sistema e dos principais equipamentos da rede complementa a estratégia. Acompanhadas em tempo real, essas informações permitem identificar cenários de risco e adotar medidas preventivas antes que uma ocorrência se concretize.

A preparação também considera o período chuvoso, quando tempestades, ventos fortes e descargas atmosféricas podem aumentar a ocorrência de eventos sobre a rede elétrica. Por isso, a estratégia combina planejamento, tecnologia, equipes preparadas e monitoramento permanente. 

Entre os recursos utilizados estão sistemas de automação, que permitem comunicação constante com os equipamentos da rede e maior agilidade na identificação e no tratamento de ocorrências; monitoramento por satélite, que possibilita acompanhar a formação e a movimentação de eventos meteorológicos e focos de calor; e ferramentas de monitoramento em tempo real, que apoiam a tomada de decisão e o direcionamento das equipes para as áreas que demandam maior atenção.

Com o Plano Super El Niño, a Equatorial Goiás busca estar preparada antes que os eventos aconteçam, ampliando sua capacidade de antecipação, resposta e restabelecimento e contribuindo para maior segurança e continuidade do fornecimento de energia para os consumidores goianos.

Plano Super El Niño – principais frentes

– Planejamento para a demanda máxima e identificação de pontos críticos;

– Manutenções preventivas e antecipação de intervenções;

– Disponibilização de recursos adicionais para situações emergenciais;

– Treinamento e reforço das equipes operacionais;

– Integração entre COI Goiás, COI X, Regionais e demais áreas;

– Atuação do Comitê de Crise Estadual junto ao poder público e instituições parceiras;

– Monitoramento contínuo das condições climáticas, da carga e dos equipamentos da rede.

Sobre a Equatorial Goiás

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence ao Grupo Equatorial, uma holding brasileira do setor de serviços públicos, sendo o 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 56 milhões de pessoas. Somente em Goiás são cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².

Equatorial Goiás orienta população sobre riscos, distância segura e canais para acionar em caso de queimadas próximas a postes e fios

Goiânia, 26 de agosto de 2026 – Durante o período de estiagem, é comum que moradores e motoristas se deparem com focos de incêndio próximos a postes e fiação elétrica na cidade ou nas rodovias. Para esses casos, a Equatorial Goiás reforça as orientações de segurança que devem ser seguidas para evitar acidentes e agilizar o atendimento. 

A primeira recomendação é manter distância do local. Mesmo quando as chamas não atingem diretamente a estrutura, o calor pode danificar postes, transformadores e cabos, que podem se romper ou cair a qualquer momento. Como referência geral, a orientação é se manter o mais distante possível de qualquer ponto onde haja fogo próximo à rede elétrica, afastando-se ainda mais se houver fumaça densa ou ruído de faíscas. 

O Corpo de Bombeiros (193) deve ser sempre o primeiro contato diante de um foco de incêndio, já que a prioridade nesse momento é o combate às chamas. Quando o fogo estiver próximo a postes, transformadores ou cabos, ou se houver fios caídos, fumaça saindo de equipamentos ou estalos na rede, a Equatorial Goiás também deve ser acionada, para que a área seja desenergizada com segurança antes da chegada das equipes de combate ao incêndio. 

Segundo a executiva de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Suzane Caires, mesmo a fumaça e a fuligem podem representar risco ao sistema elétrico. “A fuligem pode se depositar sobre os equipamentos e reduzir a capacidade de isolamento. Por isso, em alguns casos, pode ocasionar fuga de corrente e até curtos-circuitos e o fornecimento é interrompido automaticamente mesmo sem o fogo ter atingido diretamente os equipamentos”, explica. 

A companhia também alerta para o cuidado com cabos que caem durante um incêndio. Nesses casos, a orientação é considerar que o fio está sempre energizado, mesmo que pareça inerte: não se deve tocar nele, tentar removê-lo ou se aproximar. O ideal é manter distância e comunicar imediatamente a distribuidora. 

Ainda de acordo com a Equatorial Goiás, não é recomendado tentar apagar o fogo próximo à rede elétrica com água, especialmente se houver risco de o jato atingir cabos ou transformadores, nem usar objetos metálicos ou molhados para afastar galhos e fios das chamas. Permanecer no local por curiosidade também deve ser evitado, já que a fumaça e o calor representam risco à saúde.

                A executiva reforça que a comunicação rápida da população é decisiva para a segurança de todos. “Quanto antes a empresa for informada sobre um foco de incêndio próximo à rede, mais rápido a área pode ser desenergizada, reduzindo riscos tanto para moradores quanto para as equipes técnicas”, completou Suzane. 

Sobre a Equatorial Goiás  

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence ao Grupo Equatorial, uma holding brasileira do setor de utilities, sendo o 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 56 milhões de pessoas. Somente em Goiás são cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km². Fotos: Equatorial Goiás