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Governo do Brasil anuncia R$ 10 bilhões para modernização do campo e avança na renegociação de dívidas rurais

Além da nova modalidade de crédito para máquinas e equipamentos agrícolas, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, na Agrishow, que o governo prepara programa para renegociação da dívida rural

Na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no domingo (26/4), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou uma nova linha de R$ 10 bilhões em crédito do MOVE Brasil para modernização de máquinas e implementos agrícolas, além de antecipar que o governo prepara um programa de renegociação de dívidas rurais, para ampliar a capacidade de investimento e a competitividade do setor.

            São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”

“São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”, destacou.

            A medida segue a trajetória de sucesso do MOVE Brasil para renovação da frota de caminhões, lançado em janeiro deste ano. “Nós tínhamos feito 10 bilhões de crédito, com juros mais baixos, para a venda de caminhões. E o sucesso foi tão grande que acabou em 60 dias, foi esgotado o crédito. Então estamos lançando um outro MOVE Brasil, MOVE Agricultura, voltado a tratores, implementos agrícolas, semeadeiras, plantadeiras, como aqui, colheitadeiras, enfim, toda a parte agrícola”, afirmou Alckmin.

            O vice-presidente também anunciou que o governo vai avançar na renegociação das dívidas do setor, contemplando produtores inadimplentes e adimplentes . “O governo vai tratar dessa questão. Para quem está inadimplente e até para quem está adimplente, vai ter um empenho na renegociação das dívidas”, declarou.

 INOVAÇÃO — Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, ressaltou o compromisso com a tecnificação e mecanização do agronegócio. “Nós temos travado o grande desafio que é promover a mecanização e a tecnificação das propriedades agrícolas da Agricultura Familiar. E isso só tem sido possível porque a gente tem ao nosso lado um setor industrial que está ativo, olha o tempo inteiro para as necessidades dessa agricultura de pequena escala, que produz a variedade dos alimentos que chega às nossas mesas”, disse.

 ACORDO — Já o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, pontuou que o setor vai crescer ainda mais com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. “No dia 1º de maio, nós vamos ter a alegria de ver entrar em vigência o acordo Mercosul-União Europeia, que vai beneficiar muitos dos produtos agropecuários. No meu estado [Pernambuco], por exemplo, a fruticultura está em festa. No caso das uvas, vamos deixar de pagar uma tarifa de 12% e vamos passar a ter tarifa zero. Esse é um esforço muito grande, que eu tenho certeza absoluta, que nos ajuda bastante a avançar construindo um agro cada vez mais forte”, afirmou.

 CRÉDITO — A nova modalidade do MOVE Brasil prevê a disponibilização de linha de financiamento de R$ 10 bilhões com recursos do superávit do FNDCT, gerenciada pela Finep, destinada à modernização do maquinário agrícola, com foco em conteúdo nacional, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). A nova linha estará disponível em 20 a 30 dias e será operada diretamente pela Finep e, também, pelas instituições financeiras a ela credenciadas.

Pela primeira vez, as cooperativas do setor agrícola terão acesso direto a crédito da Finep para financiar máquinas e equipamentos, implementos e agricultura digital. São exemplos: cultivadores motorizados, tratores, pulverizadores, colheitadeiras, adubadeiras, sementadeiras, entre outros. A captação de recursos do FNDCT permite à Finep oferecer condições mais vantajosas para o financiamento de projetos de inovação da cadeia agroindustrial nacional.

            A nova linha amplia a estratégia do Governo do Brasil de impulsionar investimentos produtivos com crédito em condições mais acessíveis. Mais do que financiamento, o MOVE Brasil para máquinas e implementos agrícolas articula agro, indústria e inovação, promovendo ganhos de produtividade, redução de custos operacionais e fortalecimento da competitividade brasileira.

 ESTRATÉGIA INTEGRADA — O MOVE Brasil para máquinas e equipamentos agrícolas atua de forma complementar e estratégica junto a outras políticas de sucesso do Governo do Brasil. Enquanto a nova linha financia o investimento estrutural em maquinário, o Plano Safra 2025/2026, o maior da história do país, garante o capital necessário para a produção, com volumes recordes de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar. A combinação entre crédito para investimento e financiamento da produção fortalece a capacidade produtiva do campo brasileiro e amplia a escala de competitividade do setor.

 EXPANSÃO HISTÓRICA — O lançamento ocorre em um momento de forte expansão do agronegócio brasileiro.

            Desde 2023, o Brasil abriu 600 novos mercados internacionais para produtos agropecuários, o maior avanço da história, ampliando destinos e reduzindo a vulnerabilidade a oscilações externas.

Em 2025, o agronegócio registrou US$ 169,2 bilhões em exportações, maior valor da série histórica, respondendo por 48,5% de tudo o que o Brasil exportou no ano. Em fevereiro de 2026, o setor alcançou US$ 12,05 bilhões, o melhor resultado já registrado para o mês.

            Na produção, a safra nacional de grãos atingiu 346,1 milhões de toneladas em 2025, recorde histórico absoluto. Para o ciclo 2025/2026, a projeção é alcançar até 356,3 milhões de toneladas, segundo estimativas da Conab. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decisão reconhece essencialidade da produção agrícola e impede apreensão durante período de suspensão de cobranças

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu manter a proteção sobre mais de 2,6 milhões de quilos de soja pertencentes a um grupo familiar de produtores rurais em recuperação judicial. A medida impede a retirada dos grãos durante o chamado “stay period”, fase em que ficam suspensas cobranças e medidas de execução, garantindo fôlego financeiro para a reestruturação das atividades.

A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do TJGO ao analisar recurso de uma empresa credora contra produtores vinculados à Comarca de Jandaia, no sudoeste goiano. O grupo atua no cultivo de grãos, especialmente soja, e utilizou a produção como garantia em operações de crédito por meio de Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F).

Ao julgar o caso, o Tribunal manteve o entendimento da primeira instância, reconhecendo que os grãos são essenciais para a continuidade da atividade agrícola. Com isso, ficou impedida a apreensão dos produtos durante o período de proteção legal, preservando a capacidade produtiva e o fluxo de caixa dos produtores.

A advogada Alessandra Reis destacou que a decisão reflete a realidade do setor rural. Segundo ela, o grão não representa apenas o resultado da safra, mas também a base para o próximo ciclo produtivo, viabilizando a compra de insumos e o custeio das atividades.

Já o advogado Luiz Gustavo Vieira Souza ressaltou que a retirada dos grãos comprometeria a finalidade da recuperação judicial. “Sem esses ativos, o produtor perde a capacidade de gerar receita e se reorganizar financeiramente”, afirmou.

Para a também advogada Camilla Caldas Agustavo de Lima, a decisão não elimina os direitos dos credores, mas ajusta sua aplicação ao momento vivido pelos produtores. Ela explica que o Judiciário apenas delimita que, durante a reestruturação, determinados bens não podem ser retirados sem comprometer toda a atividade econômica.

O acórdão reforça que a essencialidade dos grãos não altera a natureza das garantias, mas impede atos de apreensão ou expropriação durante o stay period, mantendo o equilíbrio entre as partes envolvidas.

O caso ainda teve desdobramento no Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso apresentado pela empresa credora por questões processuais, mantendo, na prática, os efeitos da decisão do TJGO.

A decisão se insere em um movimento crescente do Judiciário brasileiro de reconhecer as particularidades da atividade rural, especialmente em processos de recuperação judicial, nos quais a preservação da produção é fundamental para a retomada econômica e a continuidade das atividades no campo.