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Deputados aprova fim da “taxa do agro” e perdão tributário a pecuaristas

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A Assembleia Legislativa chancelou, nesta quarta-feira, 11, o projeto do Executivo que extingue a contribuição dos produtores rurais ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A proposta que põe fim à chamada “taxa do agro” também determina que as obras e contratos vinculados ao fundo passem a ser de responsabilidade da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Outra iniciativa que recebeu o aval final do Plenário é a que prevê o cancelamento de multas, aplicadas a pecuaristas, em operações de venda de gado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, definitivamente, durante as sessões deliberativas híbridas desta quarta-feira, 11, o projeto do Executivo Estadual que dá fim à cobrança conhecida como “taxa do agro”. Outras matérias da Governadoria estiveram em pauta, com destaque para a que perdoa multas de produtores rurais e a que reajusta o salário de professores da rede pública estadual. Duas iniciativas sobre o uso de som automotivo assinadas pela Casa também ganharam evidência.

Durante a tarde, foram realizados dois encontros plenários, o ordinário e um extra. No primeiro, as proposições encaminhadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que tratam de benefícios aos produtores rurais obtiveram o primeiro sinal verde. Ao início da segunda sessão do dia, o Plenário autorizou a quebra do intervalo entre as fases inicial e final de votação dos projetos e concedeu a esses e outros o selo de aprovação. 

Fim da cobrança

A extinção da “taxa do agro” é parte da proposta da Governadoria que tramitou no Legislativo sob o nº 2534/26 e está apta a ser sancionada. Em vigor desde 2023, o imposto sobre produtos rurais e do setor mineral do Estado se aplicava como condição para que produtores usufruíssem de determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária.

A verba arrecadada abasteceu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos, com foco em executar obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.

Nesse sentido, além do fim da cobrança, o projeto aprovado regulamenta a sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra, responsabilidades que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A contribuição, destaca Caiado em sua justificativa, foi necessária pelo “cenário de queda brusca da arrecadação enfrentada pelo Estado”. Entretanto, prossegue, a realidade econômica atual gera crises que, segundo ele, estão impactando a capacidade financeira do setor agropecuário goiano. Por isso, “torna-se insustentável a manutenção da contribuição ao Fundeinfra”.

O Executivo enfatiza, ainda, que o fundo “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 bilhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado, 51,5% teriam sido pagos.

Apoio parlamentar

Representante do setor, Amauri Ribeiro (UB) lembrou que, em 2022, votou contra a criação do imposto. Segundo ele, “foi muito difícil para os deputados da base que votaram a favor” e, hoje, todos os parlamentares da Casa são favoráveis ao término da cobrança.

Ribeiro ponderou que compreende a intenção dos colegas que propuseram emendas com o objetivo de devolver recursos, mas que isso não seria possível, porque a verba já está estaria comprometida com obras em andamento.

A deputada Bia de Lima (PT) atribuiu o fim da “taxa do agro” ao trabalho dos parlamentares de oposição. “Fomos nós que, por muitos anos, cobramos e fizemos um movimento para acabar com essa cobrança. Quando o Governo percebeu nosso apoio, da sociedade e do agronegócio, resolveu pôr fim a essa prática e apresentou essa matéria. Que bom que isso foi feito, agora podemos aprovar essa importante medida”, afirmou. Fonte: Alego

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Caminhada de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na manhã da última segunda-feira (18), uma caminhada de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e membros da comunidade em um importante ato de defesa dos direitos da infância e da adolescência.

A ação foi realizada em frente ao Soagro, na Avenida Presidente Vargas, chamando a atenção da população para a importância do enfrentamento à violência infantil, da prevenção aos casos de abuso e da promoção de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Representando o Legislativo Municipal, participaram da caminhada os vereadores Nayara Barcelos, Luciano Perpétuo, Leonardo Lacraia e Nilsim da Saúde, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com iniciativas de conscientização, proteção social e fortalecimento das redes de apoio à infância e juventude.

O evento também contou com a presença da representante da Procuradoria da Mulher, Lucia Batista, evidenciando a união entre os poderes e instituições em ações voltadas à garantia dos direitos e à proteção das vítimas de violência.

A campanha busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da denúncia e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivando a participação ativa da população na construção de uma rede de proteção mais forte e efetiva no município.

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Equatorial leva Mutirão Pelo Cliente Todo Dia para Itajá

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Município terá troca de lâmpadas, sorteio de 20 geladeiras e oferta de serviços para toda população

Goiânia, 4 de maio de 2026 – A Equatorial Goiás realiza, a partir de amanhã (5), o Mutirão pelo Cliente Todo Dia em Itajá. O evento leva para todas as regiões do estado uma grande oferta de serviços, além de tirar dúvidas da população. Durante a ação serão realizados cadastros para o sorteio de 20 geladeiras e troca de lâmpadas. O evento será realizado no Lago Municipal, na Avenida José Luiz Borges, Jardim Planalto, próximo à interseção com a Rua Treze.

Troca de Geladeiras

A Equatorial Goiás realiza o projeto E+ Geladeira Nova, que oferece a troca de refrigeradores antigos por modelos novos e mais econômicos por meio de sorteio.

Os clientes podem se cadastrar de terça-feira (5) a quinta-feira (7), das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Critérios para participação:

•Ser titular da conta de energia ou comprovar residência no endereço cadastrado

•Estar inscrito no programa Baixa Renda ou apresentar folha-resumo do CadÚnico

•Possuir conta de energia residencial ou rural

•Estar adimplente com a Equatorial Goiás (sem débitos)

•Ter geladeira em funcionamento para realizar a troca (não são aceitos freezers ou frigobares)

•Comparecer presencialmente ao local do sorteio

•O sorteado deverá levar a geladeira antiga e a documentação solicitada ao local do evento para retirar o novo equipamento

O sorteio ocorrerá na quinta-feira (7), às 18h, no Lago Municipal. Já a entrega das geladeiras aos clientes sorteados será realizada no mesmo local, na sexta-feira (8), das 8h às 9h, por ordem de chegada com a geladeira antiga.

Troca de Lâmpadas

Durante o evento, os clientes podem trocar gratuitamente até 10 lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED. Para realizar a troca, é preciso apresentar a conta de energia e levar as lâmpadas a serem trocadas.

Serviço: Mutirão Pelo Cliente Todo Dia em Itajá

 E+ Geladeira Nova  

Cadastros para sorteio da troca de geladeiras  

Quando: Terça-feira (5) a quinta-feira (7), das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Local para o cadastro:

Lago Municipal, na Avenida José Luiz Borges, Jardim Planalto, próximo à interseção com a Rua Treze, Itajá.

Sorteio  

Quando: Quinta-feira (7), às 18h. 

Onde: Lago Municipal

Troca de geladeiras 

Quando: Sexta-feira (8), das 8h às 9h.  

Onde: Lago Municipal

Troca de lâmpadas  

Quando: Terça-feira (5) a quinta-feira (7), das 8h às 11h e das 13h às 16h e durante o sorteio da troca de geladeiras.  

Onde: Locais dos demais eventos. 

Sobre a Equatorial Goiás 

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence ao Grupo Equatorial, uma holding brasileira do setor de utilities, sendo o 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 56 milhões de pessoas. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².

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Usuários cadastrados no app Rota Verde receberão mensagem teste de pedágio por e-mail ou SMS

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O pedágio eletrônico na BR-060 e na BR-452, de Goiânia a Itumbiara, passando por Rio Verde, começará a funcionar apenas em maio – em data ainda a ser definida e divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas, em cumprimento ao contrato de concessão, a Rota Verde Goiás já vai iniciar o envio, por e-mail ou SMS, de comunicados sobre o histórico de passagens nos pórticos de pedágio para quem já fez o cadastro no aplicativo da Concessionária, para que essas pessoas entendam melhor como o sistema vai funcionar.
O comunicado vai informar o usuário que ele acaba de passar por um pórtico de pedágio eletrônico da Rota Verde Goiás, que está em fase de teste, e explicar que é apenas uma demonstração de como ele será notificado de suas passagens quando o sistema entrar em operação. Até lá, não há cobrança de tarifa nas duas rodovias. Eventuais comunicados cobrando pedágio ou multa tratam-se de tentativa de golpe.
O envio de comunicado teste aos cadastrados no aplicativo da Rota Verde Goiás tem caráter educativo e visa familiarizar os motoristas com o pedágio eletrônico. Esse modelo não tem praças físicas de pedágio e a tarifa é calculada automaticamente a partir da leitura da placa ou de dispositivos eletrônicos instalados nos veículos (TAGs). Além da TAG, a tarifa de pedágio poderá ser paga pelo aplicativo da Rota Verde Goiás, pelo site da Concessionária e pelos totens do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), em breve, também será possível encontrar mini totens de auto atendimento em postos de gasolina e restaurantes ao longo da BR-060 e da BR-452.
O aplicativo da Rota Verde Goiás, que está disponível gratuitamente para ser baixado, é uma maneira simples e prática de consultar as passagens pelos pórticos de pedágio e já pagar as tarifas com cartão de crédito, depósito de saldo para passagem futura ou via PIX. Por isso, a Concessionária está realizando uma campanha informativa para explicar como o aplicativo funciona em pontos estratégicos do trecho.
Em Rio Verde, há equipes devidamente uniformizadas com camiseta com a logomarca da Concessionária atuando no Posto Décio (km 380 da BR- 060) e no Posto Marajó (km 18 da BR-452). Também há equipes em Abadia de Goiás, na Praça da Matriz; em Cezarina, no Restaurante Casarão (km 235 da BR-060); em Acreúna, no Posto Jacaré (km 303 da BR-060); e em Santa Helena, na Praça da Matriz e no Supermercado Para Todos.

Veículo com TAG
Já os veículos com TAG válida Se Parar, Conect Car, Veloe, Taggy, Move Mais e de instituições financeiras têm o pagamento registrado automaticamente ao passar pelos pórticos e podem usufruir de benefícios como o desconto de 5% em todas as passagens e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode variar de 20% até 90%, a depender da praça e do valor da tarifa. Nesses casos, a cobrança é feita diretamente na fatura da operadora. Importante ressaltar que a TAG deve ser contratada entrando em contato diretamente com as operadoras e instituições financeiras – a Rota Verde Goiás não tem TAG própria nem comercializa de terceiros.
Serviço
Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Rota Verde Goiás já pode ser baixado nas lojas oficiais. O site da campanha para participar do sorteio das bicicletas elétricas é o em sorteiorotaverdegoias.polgo.com.br e a página da empresa na rede social é @rotaverdegoias.

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