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Trabalhos legislativos de maio terminam com a aprovação de 11 Leis, 03 Resoluções, 16 Decretos e 267 Requerimentos

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Realizadas entre os dias 11 e 15 de maio, as sessões legislativas do mês resultaram na aprovação de 11 Leis, 03 Resoluções, 16 Decretos Legislativos e 267 Requerimentos. Entre as matérias aprovadas, 04 foram de iniciativa do Poder Executivo e 26 do Poder Legislativo.

Neste mês, o distrito que recebeu os parlamentares para a Sessão Ordinária Itinerante foi Ouroana. O Salão Social José Batista da Silva foi adaptado para funcionar como plenário itinerante, reunindo centenas de moradores que acompanharam de perto as discussões, apresentações de projetos e requerimentos voltados às demandas da comunidade.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.854/2026, que autoriza a desafetação de 13 áreas públicas localizadas no Setor Pauzanes para posterior incorporação ao sistema viário da Rua das Chácaras. A proposta tem como objetivo promover maior organização territorial, melhorar a mobilidade urbana, fortalecer a infraestrutura da região e garantir mais eficiência na gestão do patrimônio público.

Com votos contrários dos vereadores Eder Magrão, Chico KGL e Nayara Barcelos, o Plenário aprovou a Lei nº 7.855/2026, que institui a Tarifa de Uso Involuntário (TUI), aplicada aos motoristas que utilizarem vagas do estacionamento rotativo sem a ativação dos créditos eletrônicos obrigatórios. A medida prevê que a cobrança seja realizada de forma eletrônica e automática, permitindo ao usuário regularizar a situação em até sete dias antes da emissão da multa de trânsito.

Outra Lei aprovada foi a de nº 7.856/2026, que altera o PPA, a LDO e a LOA de 2026, autorizando novos créditos orçamentários destinados a projetos sociais, culturais, educacionais, ambientais e de infraestrutura em Rio Verde. Entre as ações previstas estão repasses para entidades, apoio ao IF Goiano e ao CODERV, além da destinação de recursos para a reforma da Rodoviária Municipal e futuras parcerias ligadas ao meio ambiente e ao Hospital Municipal Veterinário.

Por fim, os vereadores aprovaram a Lei nº 7.864/2026 que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (ACIRV), com repasse de R$ 600 mil para a realização da SUDOEXPO 2026.

Encerrando a semana de sessões, o presidente Cabo Moraes agradeceu aos vereadores, ao público presente e aos internautas pela participação, e convidou toda a população para a primeira Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo Municipal, que será realizada na próxima segunda-feira, 18 de maio, às 19 horas, no plenário da Câmara de Rio Verde.

As próximas sessões ordinárias estão marcadas para o período de 08 a 12 de junho, no horário regimental.

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Eleições 2026: 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a votar neste domingo

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Sudeste concentra maior fatia do eleitorado, enquanto Norte registra maior crescimento proporcional desde 2022; votação mobiliza mais de 563 mil urnas em todo o país

Mais de 158,7 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a votar neste domingo (4), no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são exatamente 158.745.463 eleitoras e eleitores — 2,29 milhões a mais do que em 2022, crescimento de 1,46%. O eleitorado está distribuído por 5.571 municípios brasileiros e 186 cidades no exterior. 

A dimensão do pleito também se reflete na estrutura preparada pela Justiça Eleitoral. Ao todo, serão 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais, com 563.910 urnas eletrônicas disponíveis para a votação.

Seis escolhas na urna

Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador; deputado federal; e deputado estadual ou distrital. Serão escolhidos 27 governadores e vice-governadores, 54 senadores e 513 deputados federais, além dos deputados estaduais e distritais, cujo número varia conforme cada unidade da Federação. Eventual segundo turno para presidente e governador está marcado para 25 de outubro.

Sudeste reúne quatro em cada dez eleitores

O Sudeste continua sendo a região com a maior concentração de eleitoras e eleitores do país. São 66,3 milhões de pessoas aptas a votar, o equivalente a 41,78% do eleitorado nacional.

Apesar da liderança, a região foi a única entre as cinco regiões brasileiras a registrar redução no número de eleitores em relação a 2022. Naquele ano, eram 66,7 milhões, ou 42,64% do eleitorado. A queda foi de cerca de 378 mil pessoas, uma redução proporcional de 0,56%.

O Nordeste aparece em segundo lugar, com 43,5 milhões de eleitores e 27,42% do total nacional. Na sequência estão Sul, com 22 milhões (14,40%); Norte, com 13,1 milhões (8,26%); e Centro-Oeste, com quase 12 milhões (7,56%).

São Paulo permanece como o maior colégio eleitoral do Brasil, com 34,1 milhões de eleitoras e eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16,4 milhões, e Rio de Janeiro, com 12,9 milhões. Bahia e Paraná completam a lista dos cinco maiores eleitorados estaduais. Juntos, os cinco estados concentram 83,3 milhões de pessoas, 52,45% do eleitorado nacional. 

Norte cresce acima da média nacional

Embora concentre uma parcela menor do eleitorado, o Norte foi a região que mais cresceu proporcionalmente desde 2022. O número de eleitores passou de 12,56 milhões para 13,11 milhões, aumento de 548,9 mil pessoas, ou 4,37%. 

O avanço regional é puxado por estados que apresentaram algumas das maiores taxas de crescimento do país. Roraima teve alta de 9,63%, seguido por Tocantins, com 8,07%.

Também chama atenção o crescimento do eleitorado brasileiro no exterior. São 918.876 pessoas habilitadas a votar fora do país, 221.798 a mais do que em 2022, quando eram 697.078. O aumento foi de 31,82%. 

Mulheres são maioria e eleitorado está mais maduro

As mulheres continuam sendo maioria entre os eleitores. Em 2026, são 83,8 milhões, ou 52,84% do eleitorado, enquanto os homens somam 74,8 milhões. Em 2022, as mulheres representavam 52,65% dos aptos a votar. 

Outro movimento observado pelo TSE é o aumento da participação das faixas etárias mais velhas. O número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 32,8 milhões, em 2022, para 37,4 milhões em 2026. A participação desse grupo subiu de 21,02% para 23,60% do eleitorado.

Entre as faixas etárias, o maior contingente está entre 40 e 44 anos, com quase 16 milhões de eleitores. Já os jovens de até 18 anos somam 3,57 milhões, ante 4,17 milhões em 2022.

A biometria também avançou. O cadastro alcança 141,3 milhões de eleitoras e eleitores, ou 89,01% do total. Em 2022, o índice era de 75,51%. 

Mais de 563 mil urnas estarão em operação

Para atender ao eleitorado, a Justiça Eleitoral colocará em funcionamento 563.910 urnas eletrônicas. Serão utilizados quatro modelos: UE2022, UE2020, UE2015 e UE2013.

As versões mais recentes — UE2022 e UE2020 — representam 77% dos equipamentos. Segundo o TSE, apesar das diferenças de design, os recursos são os mesmos em todas as versões. 

A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal. Neste primeiro turno, o eleitorado escolherá candidatos para seis cargos. A sequência começa pelo deputado federal, passa pelo deputado estadual ou distrital, pelas duas vagas de senador, governador e, por último, presidente da República. 

Fachin pede voto com “serenidade, consciência e confiança”

Às vésperas da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota sobre as eleições. No documento, ele destacou a participação dos mais de 158 milhões de eleitores e o papel da Justiça Eleitoral na organização do pleito.

“Convocamos os mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores a exercer o direito ao voto com serenidade, consciência e confiança nas instituições”, afirmou Fachin.

O ministro também ressaltou que o voto é, em sua avaliação, “a expressão máxima da cidadania” e reconheceu o trabalho dos tribunais eleitorais e dos mais de 1,9 milhão de mesárias e mesários envolvidos na eleição.

Com eleitorado maior que o registrado em 2022, mudanças na distribuição regional e uma estrutura de votação que mobiliza centenas de milhares de urnas e seções eleitorais, o Brasil chega ao primeiro turno de 2026 com um dos maiores processos de mobilização eleitoral do mundo.  Fonte: Brasil 61

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Sessões de Setembro resultam na aprovação de 30 Leis, 07 Decretos, 10 Moções de Aplausos e 331 Requerimentos

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Realizadas entre os dias 14 e 18 de setembro, as sessões legislativas do mês resultaram na aprovação de 30 Leis, 07 Decretos Legislativos, 10 Moções de Aplausos e 331 Requerimentos. Entre as matérias aprovadas, 18 foram de iniciativa do Poder Executivo e 29 do Legislativo.

A semana de sessões contou com a participação de representantes de diversas entidades, entre elas o Hospital de Olhos de Rio Verde, o Instituto Vera’s, a Associação Brasil Central – Ministério dos Desbravadores, o CTG Querência de Rio Verde e a Associação Beneficente Auta de Souza (ABAS).

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.899/2026, que ajusta o PPA, a LDO e a LOA de 2026 para viabilizar R$ 350 mil em créditos especiais, destinados ao Programa Rio Verde Digital e à educação especial, além de adequar recursos para uma parceria entre o Município e a UniRV voltada ao desenvolvimento de tecnologia de acessibilidade digital, com uso de Avatar 3D em Libras, promovendo inovação e inclusão digital.

Outro destaque é a Lei nº 7.904/2026, que institui o FUMDAF, fundo destinado a apoiar financeiramente e tecnicamente os agricultores familiares vinculados ao PROCINVERDE, com recursos para a produção agropecuária, a assistência técnica, a capacitação, a sustentabilidade, a comercialização e a inovação, fortalecendo a agricultura familiar, o abastecimento e o desenvolvimento rural de Rio Verde.

Os vereadores também aprovaram a Lei nº 7.905/2026, que institui o REFIS de Rio Verde, permitindo a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes. A adesão ao programa poderá ser feita de 1º de outubro a 13 de novembro de 2026.

Por fim, a Câmara aprovou por unanimidade a Lei nº 7.909/2026, que altera o prazo para a regularização de construções na zona urbana de Rio Verde por meio do Termo de Aceite, permitindo que edificações concluídas até 30 de setembro de 2026 sejam contempladas, desde que atendidos os requisitos legais.

Encerrando a semana de sessões, a Mesa Diretora agradeceu aos vereadores, ao público presente e aos internautas pela participação e convidou toda a população a participar das sessões solenes de entrega de honrarias, que serão realizadas nos dias 24, 29 e 30 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.

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Sessões de Setembro resultam na aprovação de 30 Leis, 07 Decretos, 10 Moções de Aplausos e 331 Requerimentos

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Realizadas entre os dias 14 e 18 de setembro, as sessões legislativas do mês resultaram na aprovação de 30 Leis, 07 Decretos Legislativos, 10 Moções de Aplausos e 331 Requerimentos. Entre as matérias aprovadas, 18 foram de iniciativa do Poder Executivo e 29 do Legislativo.

A semana de sessões contou com a participação de representantes de diversas entidades, entre elas o Hospital de Olhos de Rio Verde, o Instituto Vera’s, a Associação Brasil Central – Ministério dos Desbravadores, o CTG Querência de Rio Verde e a Associação Beneficente Auta de Souza (ABAS).

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.899/2026, que ajusta o PPA, a LDO e a LOA de 2026 para viabilizar R$ 350 mil em créditos especiais, destinados ao Programa Rio Verde Digital e à educação especial, além de adequar recursos para uma parceria entre o Município e a UniRV voltada ao desenvolvimento de tecnologia de acessibilidade digital, com uso de Avatar 3D em Libras, promovendo inovação e inclusão digital.

Outro destaque é a Lei nº 7.904/2026, que institui o FUMDAF, fundo destinado a apoiar financeiramente e tecnicamente os agricultores familiares vinculados ao PROCINVERDE, com recursos para a produção agropecuária, a assistência técnica, a capacitação, a sustentabilidade, a comercialização e a inovação, fortalecendo a agricultura familiar, o abastecimento e o desenvolvimento rural de Rio Verde.

Os vereadores também aprovaram a Lei nº 7.905/2026, que institui o REFIS de Rio Verde, permitindo a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes. A adesão ao programa poderá ser feita de 1º de outubro a 13 de novembro de 2026.

Por fim, a Câmara aprovou por unanimidade a Lei nº 7.909/2026, que altera o prazo para a regularização de construções na zona urbana de Rio Verde por meio do Termo de Aceite, permitindo que edificações concluídas até 30 de setembro de 2026 sejam contempladas, desde que atendidos os requisitos legais.

Encerrando a semana de sessões, a Mesa Diretora agradeceu aos vereadores, ao público presente e aos internautas pela participação e convidou toda a população a participar das sessões solenes de entrega de honrarias, que serão realizadas nos dias 24, 29 e 30 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.

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