STF vive crise que ultrapassa divergências entre ministros

JcOliveira

O Supremo Tribunal Federal atravessa, em setembro de 2026, um dos períodos de maior tensão interna de sua história recente. A crise reúne investigações relacionadas ao Banco Master, questionamentos envolvendo ministros, decisões conflitantes e divergências processuais dentro da própria Corte. Especialistas ouvidos pela imprensa têm associado o episódio também a problemas estruturais acumulados e ao debate sobre a politização do tribunal.

A gravidade ficou evidente quando o presidente do STF, Edson Fachin, precisou intervir em procedimentos envolvendo colegas. Em 9 de setembro, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019, preservando os atos anteriormente praticados. Também houve intervenção da Presidência diante de decisões divergentes relacionadas à Polícia Federal.

O episódio expõe uma questão institucional delicada: como garantir investigação independente quando suspeitas ou acusações alcançam integrantes do próprio tribunal que ocupa o topo do Poder Judiciário?

A sessão extraordinária de 15 de setembro não eliminou essa dúvida. Ao contrário, tornou públicas divisões importantes. Houve divergência sobre analisar separadamente ou conjuntamente os casos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação; Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos procedimentos. Flávio Dino também havia se manifestado pela unificação, mas pediu vista, suspendendo a conclusão da discussão.

Uma crise de confiança

O aspecto mais preocupante talvez não seja a existência de divergências. Tribunais colegiados existem justamente para que magistrados discordem. O problema surge quando divergências jurídicas passam a ser acompanhadas de acusações entre os próprios julgadores, decisões contraditórias e questionamentos públicos sobre imparcialidade.

A sessão do dia 15 foi marcada por confrontos entre ministros e críticas aos procedimentos adotados pela própria Corte. Cármen Lúcia chegou a manifestar constrangimento diante do ambiente produzido no plenário.

Isso produz uma consequência particularmente relevante para o STF: uma Corte constitucional depende não apenas da autoridade conferida pela Constituição, mas também da percepção pública de que suas decisões seguem regras estáveis, impessoais e previsíveis.

Quando ministros parecem atuar em campos opostos ou quando uma decisão de um integrante da Corte precisa ser neutralizada por outro, cresce o risco de que decisões jurídicas sejam interpretadas pela sociedade como disputas pessoais ou políticas — independentemente de essa interpretação corresponder aos fundamentos jurídicos efetivos de cada decisão.

O problema não começou agora

Há ainda uma dimensão estrutural. O STF brasileiro acumula funções incomuns em comparação com muitas cortes constitucionais: exerce controle de constitucionalidade, julga recursos, possui competências criminais originárias e decide conflitos entre instituições. Ao mesmo tempo, ministros individualmente possuem poderes relevantes por meio de decisões monocráticas.

Por isso, a crise atual reabriu discussões sobre regras de impedimento e suspeição, limites das decisões individuais, transparência, mecanismos de responsabilização e eventual adoção de um código de conduta específico para tribunais superiores. Especialistas consultados pela Folha relacionaram a situação atual justamente a problemas institucionais que antecedem os acontecimentos de setembro.

Há, porém, uma distinção importante. Reformar mecanismos de governança do STF não significa necessariamente enfraquecer o tribunal. Dependendo de seu desenho, regras mais claras sobre conflitos de interesse, distribuição de processos, decisões monocráticas e procedimentos envolvendo os próprios ministros poderiam reforçar previsibilidade e legitimidade. Por outro lado, propostas de mudança também precisam preservar a independência judicial e impedir que mecanismos de controle sejam utilizados como instrumentos de pressão política.

O desafio de Fachin

Nesse cenário, Edson Fachin enfrenta uma tarefa institucional difícil. Como presidente, precisa administrar simultaneamente a autonomia dos ministros, o funcionamento colegiado e a credibilidade externa do tribunal. Suas intervenções recentes mostram uma tentativa de centralizar procedimentos e evitar decisões incompatíveis, embora também tenham provocado críticas dentro da própria Corte.

O caminho para reduzir a crise provavelmente dependerá menos de manifestações individuais e mais de procedimentos verificáveis: definição clara de competência, respeito ao devido processo legal, transparência compatível com as investigações, critérios objetivos para impedimento ou suspeição e decisões colegiadas nas questões institucionais mais sensíveis.

O STF continuará sendo chamado a arbitrar conflitos políticos e constitucionais relevantes. Justamente por isso, a questão central desta crise não é qual ministro vence a disputa interna, mas se a instituição conseguirá demonstrar que as mesmas regras jurídicas valem inclusive quando seus próprios integrantes estão envolvidos.

Esse será um teste importante para a autoridade do Supremo: não apenas exercer poder constitucional, mas mostrar que esse poder também está submetido a procedimentos, controles e limites institucionais.