A abolição da escravatura no Brasil representa um dos momentos mais importantes da história nacional. Oficializada em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, a medida colocou fim legal a mais de três séculos de escravidão no país, tornando o Brasil a última nação das Américas a abolir oficialmente o trabalho escravo.

A escravidão foi sustentada principalmente pela exploração da mão de obra africana nas lavouras, na mineração e em diversas atividades econômicas desde o período colonial. Milhões de africanos foram trazidos à força para o Brasil em condições desumanas, marcando profundamente a formação social, econômica e cultural do país.

Antes da assinatura da Lei Áurea, importantes medidas já indicavam o enfraquecimento do sistema escravista, como a Lei do Ventre Livre, de 1871, que concedia liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertava escravizados com mais de 60 anos. Além disso, movimentos abolicionistas ganharam força em diversas regiões do país, impulsionados por intelectuais, jornalistas, políticos, religiosos e pela resistência dos próprios negros escravizados.

A assinatura da Lei Áurea teve apenas dois artigos e não previa indenização aos proprietários nem políticas de inclusão social para os libertos. Após a abolição, milhares de ex-escravizados enfrentaram dificuldades para sobreviver, sem acesso à terra, educação ou oportunidades de trabalho digno. Essa ausência de políticas públicas contribuiu para desigualdades sociais e raciais que ainda refletem na sociedade brasileira.

Mais do que uma data histórica, o 13 de maio é um momento de reflexão sobre liberdade, igualdade e justiça social. A abolição da escravatura simboliza a luta e a resistência do povo negro brasileiro, cuja contribuição foi fundamental para a construção da identidade cultural e econômica do Brasil.

Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. 

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes. Agência Brasil

Governo do Brasil anuncia R$ 10 bilhões para modernização do campo e avança na renegociação de dívidas rurais

Além da nova modalidade de crédito para máquinas e equipamentos agrícolas, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, na Agrishow, que o governo prepara programa para renegociação da dívida rural

Na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no domingo (26/4), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou uma nova linha de R$ 10 bilhões em crédito do MOVE Brasil para modernização de máquinas e implementos agrícolas, além de antecipar que o governo prepara um programa de renegociação de dívidas rurais, para ampliar a capacidade de investimento e a competitividade do setor.

            São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”

“São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”, destacou.

            A medida segue a trajetória de sucesso do MOVE Brasil para renovação da frota de caminhões, lançado em janeiro deste ano. “Nós tínhamos feito 10 bilhões de crédito, com juros mais baixos, para a venda de caminhões. E o sucesso foi tão grande que acabou em 60 dias, foi esgotado o crédito. Então estamos lançando um outro MOVE Brasil, MOVE Agricultura, voltado a tratores, implementos agrícolas, semeadeiras, plantadeiras, como aqui, colheitadeiras, enfim, toda a parte agrícola”, afirmou Alckmin.

            O vice-presidente também anunciou que o governo vai avançar na renegociação das dívidas do setor, contemplando produtores inadimplentes e adimplentes . “O governo vai tratar dessa questão. Para quem está inadimplente e até para quem está adimplente, vai ter um empenho na renegociação das dívidas”, declarou.

 INOVAÇÃO — Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, ressaltou o compromisso com a tecnificação e mecanização do agronegócio. “Nós temos travado o grande desafio que é promover a mecanização e a tecnificação das propriedades agrícolas da Agricultura Familiar. E isso só tem sido possível porque a gente tem ao nosso lado um setor industrial que está ativo, olha o tempo inteiro para as necessidades dessa agricultura de pequena escala, que produz a variedade dos alimentos que chega às nossas mesas”, disse.

 ACORDO — Já o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, pontuou que o setor vai crescer ainda mais com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. “No dia 1º de maio, nós vamos ter a alegria de ver entrar em vigência o acordo Mercosul-União Europeia, que vai beneficiar muitos dos produtos agropecuários. No meu estado [Pernambuco], por exemplo, a fruticultura está em festa. No caso das uvas, vamos deixar de pagar uma tarifa de 12% e vamos passar a ter tarifa zero. Esse é um esforço muito grande, que eu tenho certeza absoluta, que nos ajuda bastante a avançar construindo um agro cada vez mais forte”, afirmou.

 CRÉDITO — A nova modalidade do MOVE Brasil prevê a disponibilização de linha de financiamento de R$ 10 bilhões com recursos do superávit do FNDCT, gerenciada pela Finep, destinada à modernização do maquinário agrícola, com foco em conteúdo nacional, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). A nova linha estará disponível em 20 a 30 dias e será operada diretamente pela Finep e, também, pelas instituições financeiras a ela credenciadas.

Pela primeira vez, as cooperativas do setor agrícola terão acesso direto a crédito da Finep para financiar máquinas e equipamentos, implementos e agricultura digital. São exemplos: cultivadores motorizados, tratores, pulverizadores, colheitadeiras, adubadeiras, sementadeiras, entre outros. A captação de recursos do FNDCT permite à Finep oferecer condições mais vantajosas para o financiamento de projetos de inovação da cadeia agroindustrial nacional.

            A nova linha amplia a estratégia do Governo do Brasil de impulsionar investimentos produtivos com crédito em condições mais acessíveis. Mais do que financiamento, o MOVE Brasil para máquinas e implementos agrícolas articula agro, indústria e inovação, promovendo ganhos de produtividade, redução de custos operacionais e fortalecimento da competitividade brasileira.

 ESTRATÉGIA INTEGRADA — O MOVE Brasil para máquinas e equipamentos agrícolas atua de forma complementar e estratégica junto a outras políticas de sucesso do Governo do Brasil. Enquanto a nova linha financia o investimento estrutural em maquinário, o Plano Safra 2025/2026, o maior da história do país, garante o capital necessário para a produção, com volumes recordes de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar. A combinação entre crédito para investimento e financiamento da produção fortalece a capacidade produtiva do campo brasileiro e amplia a escala de competitividade do setor.

 EXPANSÃO HISTÓRICA — O lançamento ocorre em um momento de forte expansão do agronegócio brasileiro.

            Desde 2023, o Brasil abriu 600 novos mercados internacionais para produtos agropecuários, o maior avanço da história, ampliando destinos e reduzindo a vulnerabilidade a oscilações externas.

Em 2025, o agronegócio registrou US$ 169,2 bilhões em exportações, maior valor da série histórica, respondendo por 48,5% de tudo o que o Brasil exportou no ano. Em fevereiro de 2026, o setor alcançou US$ 12,05 bilhões, o melhor resultado já registrado para o mês.

            Na produção, a safra nacional de grãos atingiu 346,1 milhões de toneladas em 2025, recorde histórico absoluto. Para o ciclo 2025/2026, a projeção é alcançar até 356,3 milhões de toneladas, segundo estimativas da Conab. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República