Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção.

A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.

Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb,  e d recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Os números, entretanto podem ser maiores, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional.

Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Ou seja, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.

“Conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente ao comentar a aprovação da proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.

Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil.

A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pela nova regra, a jornada será limitada a cinco dias de trabalho semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Redução da jornada ocorrerá sem corte salarial

O texto aprovado pelos deputados determina que a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer redução de salários. A proposta estabelece uma fase de transição até a implementação definitiva das 40 horas semanais.

Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito automático a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC.

O governo federal acompanhou de perto as negociações em torno da proposta, considerada uma das mais importantes mudanças trabalhistas das últimas décadas. Integrantes da base governista defenderam a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e fortalecimento da saúde física e mental dos trabalhadores.

Debate sobre qualidade de vida ganhou força

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos no Brasil, impulsionado por movimentos sindicais, pesquisadores e parlamentares que passaram a apontar os impactos negativos das jornadas extensas sobre a saúde e o convívio familiar dos trabalhadores.

Defensores da proposta argumentam que modelos com mais dias de descanso tendem a reduzir afastamentos por adoecimento, elevar a produtividade e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A PEC aprovada pela Câmara é resultado da articulação entre diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. O texto final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Érika Hilton (Psol-SP).

Setores essenciais terão regras específicas

Apesar da criação da regra geral de 40 horas semanais, o texto prevê exceções e regimes diferenciados para determinadas categorias profissionais, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A proposta também estabelece mecanismos de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e contratos terceirizados vinculados à administração pública.

Agora, a PEC seguirá para votação no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares para entrar definitivamente em vigor. Fonte: 247

Festival que espera reunir mais de 50 mil pessoas nos dias 23,24 e 25 de julho

Criada há 16 anos, a Expert XP hoje é o maior festival de investimentos do mundo. Para a edição de 2026, o evento ganha novos formatos de conteúdos e uma programação dedicada totalmente aos diferentes profissionais do mercado financeiro. As mudanças são um reflexo de ampla pesquisa realizada com diferentes públicos como clientes, patrocinadores, assessores e outros.

Com base nestes achados, a XP identificou que o que os frequentadores do festival mais buscam é o mix entre o conteúdo qualificado e a oportunidade única de networking com os principais players e executivos do mercado.

Com isso, refletindo o desejo dos frequentadores, a Expert XP ganha novos formatos e experiências imersivas, como:

Connection Space: Um território que mistura formação prática, oportunidades de negócios e conexões transformadoras — da troca de ideias ao fechamento de parcerias estratégicas, salas para aulas e treinamentos. O espaço conta com apoio de parceiros dos segmentos de educação e outras entidades do setor financeiro.

Sala de experiência: Sala envolta com painéis de led para experiências imersivas dedicadas à conteúdos patrocinados e experiências de marcas em um ambiente com a identidade única.

Nova plenária: O espaço que reúne os grandes nomes da programação passa a ser aberto, promovendo maior circulação e interação com o pavilhão.

“A Expert XP é onde os diálogos e as ideais que moldam o futuro acontecem. E essa edição é ainda mais especial, pois acontece no ano em que comemoramos 25 anos de XP, por isso, queremos elevar a um novo patamar de excelência a experiência que oferecemos para todos que vivem o festival.”, afirma Lisandro Lopez, CMO da XP Inc.

“A Expert XP já é parte do calendário anual do mercado financeiro, pois conseguimos ter a capacidade única de reunir os grandes nomes que tomam as decisões e fazem parte delas” Renato Preter, Head de Live Marketing da XP.

Agora, com três dias abertos ao público geral, a Expert XP abre a pré-venda dos ingressos. O evento acontece nos dias 23 a 25 de julho, no São Paulo Expo.

Em sua última edição o evento reuniu mais de 50 mil participantes, 230 patrocinadores e 350 palestrantes, em mais de 120 horas de conteúdo.

Serviço

Evento: Expert XP 2026

Data: 23 e 25 de julho de 2026

Local: São Paulo Expo – São Paulo/SP

Pré-venda:  07/05 exclusivo para clientes Cartão XP Legacy e XP Privilege  e partir do dia 08/05 disponível para todos os cartões XP

Site oficial: www.expertxp.com.br