Câmara de Rio Verde dá início às sessões ordinárias de junho e empossa suplente de vereador Enildo Cabral

A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite da segunda-feira, 08 de junho, a abertura das sessões ordinárias do mês de junho. Antes do início dos trabalhos legislativos, a Mesa Diretora empossou o suplente de vereador Enildo Cabral, que passa a integrar o Parlamento Municipal em decorrência do afastamento do vereador Idelson Mendes.

Em cumprimento ao Regimento Interno da Casa de Leis, o novo parlamentar prestou o juramento regimental e assinou o termo de posse, oficializando sua investidura no cargo. A solenidade foi acompanhada por familiares, amigos e demais cidadãos presentes no plenário.

Após a posse, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cabo Moraes, declarou oficialmente abertos os trabalhos legislativos e deu início à apreciação da pauta da sessão.

Ao todo, foram apresentadas dez matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre elas, destacam-se o Projeto de Lei nº 102/2026, que dispõe sobre a criação do Coral Municipal Amanda Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura; o Projeto de Lei nº 103/2026, que altera a legislação do Sandbox Rio Verde para autorizar a cessão temporária de áreas públicas aos participantes do programa; e o Projeto de Lei nº 104/2026, que promove a reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também foram lidos o Projeto de Lei nº 105/2026, que promove adequações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); o Projeto de Lei nº 106/2026, que autoriza a desafetação e alienação de área pública correspondente a parte de passeio público ocupada por rampa e degrau de acesso a imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas; e o Projeto de Lei nº 107/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável.

A pauta incluiu ainda os Projetos de Lei Complementar nº 459/2026 e nº 460/2026, ambos relacionados a alterações na Lei Complementar nº 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal. Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 461/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.633/1998, referente ao parcelamento do solo para fins urbanos.

Ao encerrar a sessão, o presidente Cabo Moraes agradeceu a presença dos vereadores, do público presente e dos internautas que acompanharam os trabalhos, além de convidar a população para a próxima sessão ordinária, marcada para esta terça-feira, 09 de junho, no plenário da Câmara Municipal.