Por Oníria Guimaraes
Iniciamos mais um mês com comemorações importantes. Dia 1º de maio é o dia do Trabalho, feriado nacional. Esta data tem origem nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho no século XIX. A data remete a uma grande greve realizada em Chicago, em 1886, quando milhares de operários foram às ruas reivindicar a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, salários justos e direitos básicos. O movimento marcou a história mundial e transformou o 1º de maio em símbolo da valorização do trabalho e da luta por justiça social.
No Brasil, a data passou a ser comemorada oficialmente em 1925, durante o governo de Artur Bernardes. Mais tarde, durante a era de Getúlio Vargas, o Dia do Trabalho ganhou ainda mais relevância, com anúncios de importantes avanços trabalhistas. Em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu normas e garantias para empregados urbanos.
Entre as principais conquistas dos trabalhadores brasileiros ao longo das décadas estão a carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal, salário mínimo, 13º salário, licença-maternidade, licença-paternidade, jornada de trabalho regulamentada, adicional de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria. Esses direitos representam avanços históricos construídos por meio da organização sindical, do diálogo social e das lutas coletivas.
Infelizmente algumas destas conquistas importantes para o trabalhador, alcançadas ao longo de muitos anos, lhes foram tiradas no governo anterior. Em 11 de novembro de 2019, o Governo Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a MP 905 (Medida Provisória), que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (apelidada de “carteira de trabalho verde e amarela”). A MP alterou 86 pontos da CLT, que já havia sofrido uma reforma em 2017 no Governo Temer, e avançou em retirada de direitos trabalhistas. Entre as principais alterações da MP 905/19, estão: Taxação do seguro-desemprego desde março/2020; redução de 8% para 2% no depósito mensal do FGTS; nas demissões sem justa causa, indenização será reduzida de 40% para 20% e o pagamento também pode agora ser parcelado pela empresa; acidente de percurso (in itinere) não será mais considerado acidente de trabalho, em que era gerada inclusive CAT quando ocorria; liberação geral do trabalho aos domingos e feriados e fim das horas extras em dobro; aumento da jornada de trabalho dos BANCÁRIOS; exclusão dos sindicatos nas negociações do PLR: não é mais obrigatório que os sindicatos de trabalhadores integrem as comissões paritárias de negociação da PLR, a qual poderá ser negociada diretamente entre os patrões e os empregados; fim de contribuição sindical; entre outras perdas expressivas de direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos.
Continuamos na torcida para que haja verdadeiramente mudança no atual governo, para melhor. A esperança do trabalhador brasileiro é que seja aprovada a proposta legislativa para o fim da escala 6×1, ou seja, a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O objetivo é reduzir a carga horária semanal para aumentar o tempo de lazer e convívio familiar, permitindo escalas como a 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso). Que essa proposta seja aprovada e que o trabalhador possa ver seus direitos reconquistados, tendo assim, mais motivação no seu trabalho.
Portanto, o Dia 1º de maio é mais do que um feriado, o Dia do Trabalho é um momento de reflexão sobre a importância de cada profissional para o desenvolvimento do país. Também é uma oportunidade para reconhecer os desafios atuais, como a geração de empregos, a qualificação profissional e a valorização do trabalhador diante das transformações do mercado. Celebrar a data é homenagear quem move a economia e contribui diariamente para o crescimento da sociedade.
Parabéns, a todos os trabalhadores (as)!
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