{"id":3511,"date":"2026-09-03T18:44:59","date_gmt":"2026-09-03T18:44:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=3511"},"modified":"2026-09-03T18:44:59","modified_gmt":"2026-09-03T18:44:59","slug":"desenrola-mei-busca-reduzir-inadimplencia-dos-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/09\/03\/desenrola-mei-busca-reduzir-inadimplencia-dos-pequenos-negocios\/","title":{"rendered":"Desenrola MEI busca reduzir inadimpl\u00eancia dos pequenos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Programa federal permite negocia\u00e7\u00e3o, parcelamento e descontos e recuperar os benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o, como acesso ao mercado e ao cr\u00e9dito<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Uma oportunidade de simplificar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o das microempresas: este \u00e9 o Desenrola MEI, um programa do governo federal lan\u00e7ado em 2026 com o objetivo de permitir que microempreendedores individuais paguem seus d\u00e9bitos fiscais inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o, incluindo descontos sobre juros, multas e encargos legais de at\u00e9 70%, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento em at\u00e9 145 meses. O programa busca reduzir a inadimpl\u00eancia, recuperar empresas formalizadas e facilitar o retorno desses empreendedores ao mercado de cr\u00e9dito e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos pequenos neg\u00f3cios. A ades\u00e3o ao programa pode ser feita at\u00e9 30\/09.<\/p>\n\n\n\n

Podem aderir MEIs com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; aqueles que estejam com o CNPJ suspenso ou inapto em raz\u00e3o de pend\u00eancias fiscais; e aqueles que desejam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para manter ou recuperar os benef\u00edcios da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o ocorre mediante ades\u00e3o ao programa dentro do prazo estabelecido pelo edital. De forma geral, o empreendedor dever\u00e1 verificar se possui d\u00e9bitos eleg\u00edveis e, se quiser realizar de forma aut\u00f4noma, acessar os canais oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, escolher a modalidade de negocia\u00e7\u00e3o, formalizar a ades\u00e3o e cumprir as condi\u00e7\u00f5es pactuadas, efetuando o pagamento da entrada (quando houver) e das parcelas subsequentes. \u201cPor\u00e9m, caso precise de orienta\u00e7\u00e3o, os consultores do Sebrae est\u00e3o prontos para prestar a orienta\u00e7\u00e3o nesse procedimento nos canais oficiais, atendimento presencial em alguma das ag\u00eancias ou nas Salas do Empreendedor ou de forma remota\u201d, explica Bruno Lyra, analista do Sebrae Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, a ades\u00e3o ao programa gera oportunidade de recupera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m compromissos. As principais vantagens oferecidas pelo programa s\u00e3o os descontos relevantes sobre juros, multas e encargos legais; a possibilidade de parcelamento em prazo estendido; a regulariza\u00e7\u00e3o do CNPJ; a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de contratar cr\u00e9dito; e a possibilidade de voltar a participar de programas p\u00fablicos e emitir certid\u00f5es quando cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es para o microempreendedor individual est\u00e3o: aderir formalmente ao programa dentro do prazo; cumprir rigorosamente o pagamento das parcelas negociadas; manter a regularidade da negocia\u00e7\u00e3o para evitar sua rescis\u00e3o; e atender \u00e0s regras previstas no Edital PGFN n\u00ba 9\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Apoio do Sebrae<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sebrae atua como um parceiro com orienta\u00e7\u00e3o aos pequenos neg\u00f3cios, mas n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o ou pela renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Desenrola MEI. Bruno Lyra explica que o papel da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer atendimento, informa\u00e7\u00e3o qualificada e apoio t\u00e9cnico para que o empreendedor compreenda as regras do programa, verifique se possui d\u00e9bitos eleg\u00edveis e fa\u00e7a uma ades\u00e3o consciente. Na pr\u00e1tica, o Sebrae atua como parceiro na educa\u00e7\u00e3o empreendedora e na prepara\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio para que a renegocia\u00e7\u00e3o resulte em sustentabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos MEIs acabam perdendo acesso ao cr\u00e9dito, enfrentando dificuldades para emitir certid\u00f5es ou at\u00e9 mesmo correm risco de desenquadramento em raz\u00e3o das pend\u00eancias fiscais\u201d, observa Bruno. O Desenrola MEI oferece condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para regulariza\u00e7\u00e3o, permitindo que esses empreendedores retomem sua capacidade de investimento e fortale\u00e7am a continuidade do neg\u00f3cio. \u201cEntretanto, \u00e9 importante destacar que renegociar a d\u00edvida n\u00e3o resolve, por si s\u00f3, problemas estruturais de gest\u00e3o financeira. Para que a recupera\u00e7\u00e3o seja duradoura, \u00e9 fundamental que o empreendedor passe a controlar fluxo de caixa e fa\u00e7a planejamento financeiro e de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, evitando novo ciclo de endividamento\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

O Desenrola MEI pode representar um verdadeiro recome\u00e7o para milhares de empreendedores, especialmente aqueles que acumularam d\u00edvidas por dificuldades financeiras, queda no faturamento ou falta de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o possibilita recuperar o acesso ao cr\u00e9dito, voltar a operar com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e aproveitar oportunidades de crescimento\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Mas Bruno Lyra Faz um alerta: a renegocia\u00e7\u00e3o precisa vir acompanhada de disciplina financeira. O empreendedor deve utilizar esse momento para reorganizar suas finan\u00e7as, separar as contas pessoais das empresariais, controlar receitas e despesas e planejar o pagamento das parcelas assumidas. \u201cSem essa mudan\u00e7a de comportamento, existe o risco de retornar \u00e0 inadimpl\u00eancia. E esse \u00e9 justamente o espa\u00e7o em que o Sebrae pode fazer a diferen\u00e7a, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o gerencial, consultorias e capacita\u00e7\u00f5es que ajudam o empres\u00e1rio a transformar a renegocia\u00e7\u00e3o em um processo efetivo de recupera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\u201d, conclui o analista.<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desenrola MEI<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o at\u00e9 30\/09:\u2028www.gov.br\/memp\/pt-br\/pacotes-de-medidas-para-o-emprendedorismo\/desenrola-mei<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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