{"id":3336,"date":"2026-08-12T17:52:05","date_gmt":"2026-08-12T17:52:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=3336"},"modified":"2026-08-12T17:52:40","modified_gmt":"2026-08-12T17:52:40","slug":"sindicato-rural-de-rio-verde-e-comite-juridico-realizam-reuniao-tecnica-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/08\/12\/sindicato-rural-de-rio-verde-e-comite-juridico-realizam-reuniao-tecnica-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais\/","title":{"rendered":"Sindicato Rural de Rio verde e comit\u00ea jur\u00eddico realizam reuni\u00e3o t\u00e9cnica sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"
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O Sindicato Rural de Rio Verde e o Comit\u00ea Jur\u00eddico, realizaram uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica para discutir os principais pontos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376\/2026 e da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.330\/2026, que estabelecem mecanismos para a composi\u00e7\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

Publicada em 15 de julho de 2026, a MP 1.376\/2026 criou uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do passivo rural, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de novas linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es existentes. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.330, publicada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional em 27 de julho, regulamentou as condi\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 linha de cr\u00e9dito, estabelecendo crit\u00e9rios de enquadramento, limites, taxas de juros, prazos e condi\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, foram analisadas as opera\u00e7\u00f5es que podem ser contempladas pela medida, incluindo contratos de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, investimento e determinadas opera\u00e7\u00f5es de CPR Financeira. Tamb\u00e9m foram discutidas as situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram na regulamenta\u00e7\u00e3o, como opera\u00e7\u00f5es encaminhadas para a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e aquelas que n\u00e3o atendam aos recortes de datas, natureza da d\u00edvida e situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia ou inadimpl\u00eancia previstos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o acesso ao benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, produtores rurais e cooperativas precisam comprovar perdas de renda ou safra em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada, decorrente de eventos clim\u00e1ticos extremos ou da redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos financiados. H\u00e1 ainda uma condi\u00e7\u00e3o excepcional para quem comprovar perdas em tr\u00eas ou mais safras, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda, provocada por eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m detalhou as condi\u00e7\u00f5es financeiras previstas. Na condi\u00e7\u00e3o geral, os prazos podem chegar a oito anos, com pagamento da primeira parcela do principal ap\u00f3s dois anos de car\u00eancia. As taxas variam de 6% a 12% ao ano, conforme a categoria do produtor. Na condi\u00e7\u00e3o excepcional, o prazo pode chegar a 10 anos, com taxas entre 5% e 11% ao ano e car\u00eancia de dois anos para o pagamento da primeira parcela do principal. Em ambos os casos, a contrata\u00e7\u00e3o deve ser realizada at\u00e9 12 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto considerado fundamental durante a reuni\u00e3o foi a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico por profissional habilitado, com ART\/CREA, capaz de demonstrar a rela\u00e7\u00e3o direta entre as perdas registradas e as opera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o liquidadas ou amortizadas. O documento deve retratar fielmente a realidade da propriedade, e cada caso precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

O encontro tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade envolvida na apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. A utiliza\u00e7\u00e3o de laudos, relat\u00f3rios ou declara\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es falsas ou fraudulentas pode resultar na perda do benef\u00edcio, restitui\u00e7\u00e3o dos valores e impedimento de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural subvencionadas ou recebimento de incentivos p\u00fablicos por at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m de outras responsabilidades administrativas, civis e criminais.<\/p>\n\n\n\n

Para o produtor do Sudoeste Goiano, o tema ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante de um cen\u00e1rio marcado pelo aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das commodities, queda das margens econ\u00f4micas e dificuldades de fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Jur\u00eddico refor\u00e7ou que o produtor deve avaliar a situa\u00e7\u00e3o de forma individualizada antes de tomar qualquer decis\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar o enquadramento da opera\u00e7\u00e3o, comprovar os requisitos de perda de renda, organizar contratos e demais documentos, providenciar o laudo t\u00e9cnico e revisar cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es antes do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que n\u00e3o se enquadrarem nas condi\u00e7\u00f5es da MP, permanecem alternativas como alongamento, prorroga\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o administrativa e, quando cab\u00edveis, medidas judiciais. A reuni\u00e3o destacou ainda que a MP n\u00e3o substitui as regras previstas no Manual de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n\n\n\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o t\u00e9cnica, o Sindicato Rural de Rio Verde e o Comit\u00ea Jur\u00eddico buscam ampliar o conhecimento sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e contribuir para que os produtores tenham mais seguran\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o das possibilidades de reorganiza\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, especialmente diante do prazo para contrata\u00e7\u00e3o, que se encerra em 12 de novembro de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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