{"id":3168,"date":"2026-07-17T17:58:27","date_gmt":"2026-07-17T17:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=3168"},"modified":"2026-07-17T17:58:27","modified_gmt":"2026-07-17T17:58:27","slug":"governo-federal-publica-medida-provisoria-que-cria-nova-renegociacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/07\/17\/governo-federal-publica-medida-provisoria-que-cria-nova-renegociacao-de-dividas-rurais\/","title":{"rendered":"Governo Federal publica medida provis\u00f3ria que cria nova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"
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Produtores rurais que enfrentaram sucessivas perdas nas \u00faltimas safras ganharam uma nova oportunidade para reorganizar suas finan\u00e7as. Entrou em vigor a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.376\/2026, que institui uma linha especial para renegocia\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do cr\u00e9dito rural, abrangendo opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR).<\/p>\n\n\n\n

A medida tem como objetivo oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para produtores que acumularam preju\u00edzos entre os anos de 2019 e 2025, permitindo o alongamento dos prazos de pagamento e a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras gerais, poder\u00e3o aderir ao programa produtores que registraram perdas em duas ou mais safras no per\u00edodo, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda, provocada por fatores clim\u00e1ticos ou pela queda nos pre\u00e7os dos produtos agr\u00edcolas. J\u00e1 os produtores que sofreram perdas exclusivamente em raz\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos ter\u00e3o acesso a condi\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas, desde que comprovem preju\u00edzos em tr\u00eas ou mais safras, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda.<\/p>\n\n\n\n

Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos dever\u00e1 ser feita por meio de laudo t\u00e9cnico emitido por profissional legalmente habilitado.<\/p>\n\n\n\n

A MP estabelece prazos de at\u00e9 oito anos para pagamento na modalidade geral e de at\u00e9 dez anos para os casos relacionados exclusivamente a perdas clim\u00e1ticas. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista car\u00eancia de dois anos, per\u00edodo em que o produtor pagar\u00e1 apenas os juros da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor. Na regra geral, os encargos ficam entre 6% e 12% ao ano. J\u00e1 para os enquadrados na modalidade clim\u00e1tica, os juros variam de 5% a 11% ao ano. Os valores financi\u00e1veis v\u00e3o de R$ 400 mil a R$ 8 milh\u00f5es, de acordo com o perfil e enquadramento do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 120 dias, contados a partir de 15 de julho de 2026, encerrando-se, portanto, em meados de novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Embora a medida provis\u00f3ria j\u00e1 esteja em vigor, a efetiva contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ainda depende da regulamenta\u00e7\u00e3o do governo federal e da disponibiliza\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Especialistas orientam que os produtores aguardem a regulamenta\u00e7\u00e3o antes de procurar os bancos, evitando deslocamentos e expectativas frustradas.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es. N\u00e3o poder\u00e3o aderir ao programa produtores com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, opera\u00e7\u00f5es vinculadas a programas espec\u00edficos poder\u00e3o seguir regras pr\u00f3prias. O texto prev\u00ea ainda puni\u00e7\u00f5es rigorosas para casos de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos falsos, responsabilizando tanto o benefici\u00e1rio quanto o profissional respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n

Diante das novas regras, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os produtores rurais busquem orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada para verificar se atendem aos crit\u00e9rios estabelecidos pela medida provis\u00f3ria e definir a estrat\u00e9gia mais adequada para renegociar seus d\u00e9bitos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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