{"id":2230,"date":"2026-04-26T11:12:01","date_gmt":"2026-04-26T11:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=2230"},"modified":"2026-04-26T11:12:02","modified_gmt":"2026-04-26T11:12:02","slug":"agressores-de-mulheres-vao-pagar-pela-tornozeleira-eletronica-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/04\/26\/agressores-de-mulheres-vao-pagar-pela-tornozeleira-eletronica-em-goias\/","title":{"rendered":"Agressores de mulheres v\u00e3o pagar pela tornozeleira eletr\u00f4nica em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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O governador de Goi\u00e1s, Daniel Vilela (MDB), encaminhou na quinta-feira (23\/4) \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) um projeto de lei que determina que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e dos equipamentos de seguran\u00e7a destinados \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi divulgada pelo chefe do Executivo em suas redes sociais, onde ele resumiu o objetivo da medida como uma forma de responsabilizar financeiramente quem comete crimes. Segundo Vilela, a iniciativa busca refor\u00e7ar a l\u00f3gica de que \u201cquem comete o crime tamb\u00e9m deve assumir os custos\u201d, al\u00e9m de reduzir despesas do Estado com o monitoramento de pessoas sob medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O texto enviado ao Legislativo altera a Lei estadual n\u00ba 21.116, de 5 de outubro de 2021, que j\u00e1 previa a cobran\u00e7a pelo uso de equipamentos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por presos, acusados ou condenados em Goi\u00e1s. Com a mudan\u00e7a, o projeto estabelece de forma mais ampla o custeio obrigat\u00f3rio pelo agressor n\u00e3o apenas da pr\u00f3pria tornozeleira, mas tamb\u00e9m dos dispositivos de prote\u00e7\u00e3o utilizados pelas v\u00edtimas, como os sistemas de seguran\u00e7a e monitoramento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a proposta garante que mulheres protegidas por medidas judiciais n\u00e3o tenham qualquer custo relacionado aos equipamentos de seguran\u00e7a, com o governo afirmando haver uma blindagem de seu patrim\u00f4nio pessoal e de seus dependentes contra cobran\u00e7as decorrentes de inadimpl\u00eancia do agressor. Ao mesmo tempo, os autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica passariam a assumir integralmente os custos do monitoramento pr\u00f3prio e da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O governo argumenta que a mudan\u00e7a n\u00e3o cria nova despesa p\u00fablica, uma vez que os custos operacionais do sistema j\u00e1 s\u00e3o suportados pelo Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual (Funpes). A proposta, segundo o Executivo, tamb\u00e9m pode ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Pol\u00edcia Penal de Goi\u00e1s gerencia cerca de 10 mil tornozeleiras eletr\u00f4nicas e 625 bot\u00f5es do p\u00e2nico, utilizados em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O sistema envolve n\u00e3o apenas os equipamentos, mas tamb\u00e9m softwares de monitoramento, infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o de dados e equipes especializadas.<\/p>\n\n\n\n

Cada tornozeleira eletr\u00f4nica tem custo mensal de R$ 316,83 aos cofres p\u00fablicos. O acompanhamento \u00e9 feito pela Se\u00e7\u00e3o Integrada de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (Sime), que opera 24 horas por dia com tecnologia de rastreamento e vigil\u00e2ncia em tempo real. O setor tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o dos dispositivos, pela gest\u00e3o dos monitorados e pela distribui\u00e7\u00e3o dos bot\u00f5es do p\u00e2nico \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo estadual, o sistema de monitoramento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m contribui para a preven\u00e7\u00e3o de crimes violentos, a redu\u00e7\u00e3o de tentativas de fuga e fraude e o aux\u00edlio na elucida\u00e7\u00e3o de delitos, ao permitir acompanhamento cont\u00ednuo de pessoas sob restri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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