{"id":2023,"date":"2026-04-09T17:22:32","date_gmt":"2026-04-09T17:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=2023"},"modified":"2026-04-09T17:22:32","modified_gmt":"2026-04-09T17:22:32","slug":"governo-do-brasil-edita-mp-projeto-de-lei-e-decretos-para-conter-impacto-da-guerra-sobre-os-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/04\/09\/governo-do-brasil-edita-mp-projeto-de-lei-e-decretos-para-conter-impacto-da-guerra-sobre-os-combustiveis\/","title":{"rendered":"Governo do Brasil edita MP, Projeto de Lei e decretos para conter impacto da guerra sobre os combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es incluem nova subven\u00e7\u00e3o para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importa\u00e7\u00e3o de GLP e para redu\u00e7\u00e3o de impacto no setor a\u00e9reo. Impostos federais sobre biodiesel e querosene de avia\u00e7\u00e3o s\u00e3o zerados<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provis\u00f3ria, um Projeto de Lei e Decretos que ampliam as a\u00e7\u00f5es de governo para conter os impactos da alta da cota\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis decorrentes da guerra no Oriente M\u00e9dio. As medidas s\u00e3o amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de combust\u00edveis e tamb\u00e9m no setor a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n

                Em conjunto, as a\u00e7\u00f5es geram um novo al\u00edvio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de pre\u00e7os causado pela guerra. E fortalecem a soberania energ\u00e9tica e a seguran\u00e7a do abastecimento no pa\u00eds, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopol\u00edtica. Acompanhe as medidas:<\/p>\n\n\n\n

\u00d3LEO DIESEL<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 para a importa\u00e7\u00e3o de diesel rodovi\u00e1rio, em coopera\u00e7\u00e3o com os estados<\/p>\n\n\n\n

A subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga diretamente pela Uni\u00e3o, mas os estados que aderirem ao programa compensar\u00e3o metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). Essa medida se somar\u00e1 \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32\/litro criada em 12 de mar\u00e7o pela Medida Provis\u00f3ria 1.340, viabilizando a importa\u00e7\u00e3o do derivado necess\u00e1ria ao abastecimento do pa\u00eds. Em contrapartida, os importadores dever\u00e3o aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benef\u00edcio aos pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A medida ser\u00e1 aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio de 2026 e ter\u00e1 custo de R$ 4 bilh\u00f5es, sendo R$ 2 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o e R$ 2 bilh\u00f5es para os estados e o Distrito Federal. At\u00e9 o momento, 25 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 confirmaram a disposi\u00e7\u00e3o de participar do programa.<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m cria uma nova subven\u00e7\u00e3o para os produtores brasileiros de \u00f3leo diesel, que se somar\u00e1 \u00e0quela de R$ 0,32\/litro que j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Esta subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilh\u00f5es por m\u00eas. A subven\u00e7\u00e3o durar\u00e1 por dois meses, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo. Em contrapartida, os produtores dever\u00e3o aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benef\u00edcio aos pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre o biodiesel<\/p>\n\n\n\n

O Governo do Brasil publicar\u00e1 decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins \u2013 que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combust\u00edvel. O combust\u00edvel renov\u00e1vel hoje \u00e9 adicionado ao \u00f3leo diesel vendido nas bombas, em uma propor\u00e7\u00e3o de 15%.<\/p>\n\n\n\n

G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO (GLP)<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00e3o federal de toda a importa\u00e7\u00e3o de GLP nos pr\u00f3ximos meses<\/p>\n\n\n\n

Para garantir um al\u00edvio nos pre\u00e7os do combust\u00edvel \u2013 inclusive no g\u00e1s de cozinha \u2013 a MP autoriza que o Governo Federal pague uma subven\u00e7\u00e3o de R$ 850,00 sobre cada tonelada de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo Importado, com valor total de R$ 330 milh\u00f5es. Isso significa que o produto importado ser\u00e1 comercializado ao mesmo pre\u00e7o daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. A subven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.<\/p>\n\n\n\n

SETOR A\u00c9REO<\/p>\n\n\n\n

Linhas de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es para o setor a\u00e9reo<\/p>\n\n\n\n

A MP assinada hoje prev\u00ea duas novas linhas de cr\u00e9dito para reduzir o impacto das altas nos pre\u00e7os de combust\u00edveis sobre as opera\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas brasileiras. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC), ter\u00e1 valor total de at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es por mutu\u00e1rio e foco em reestrutura\u00e7\u00e3o financeira das empresas. Os financiamentos ser\u00e3o operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou institui\u00e7\u00e3o por ele habilitada.<\/p>\n\n\n\n

A segunda linha ter\u00e1 foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilh\u00e3o alocados, e condi\u00e7\u00f5es financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), com risco da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As linhas se somam ao mecanismo j\u00e1 adotado pela Petrobras de mitiga\u00e7\u00e3o do aumento do pre\u00e7o do QAV, anunciado na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o de Impostos Federais para QAV<\/p>\n\n\n\n

O Governo do Brasil tamb\u00e9m anunciou a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Posterga\u00e7\u00e3o de pagamento de tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/p>\n\n\n\n

As empresas pagar\u00e3o, apenas em dezembro, as tarifas de navega\u00e7\u00e3o da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

OUTRAS MEDIDAS<\/p>\n\n\n\n

Mecanismo de suaviza\u00e7\u00e3o intertemporal de choques externos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m traz uma previs\u00e3o para que os agentes econ\u00f4micos que recebam as subven\u00e7\u00f5es adotem mecanismos para suavizar as oscila\u00e7\u00f5es internacionais de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP em conflitos geopol\u00edticos ou situa\u00e7\u00f5es de calamidade<\/p>\n\n\n\n

A MP agrava penalidades em situa\u00e7\u00f5es de conflitos geopol\u00edticos ou de calamidade nos casos de eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7o e recusa do fornecimento de combust\u00edveis. Al\u00e9m disso, um PL encaminhando em regime de urg\u00eancia constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de pre\u00e7os, podendo implicar dois a cinco anos de pris\u00e3o. Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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