{"id":1838,"date":"2026-03-13T13:38:32","date_gmt":"2026-03-13T13:38:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=1838"},"modified":"2026-03-13T13:38:33","modified_gmt":"2026-03-13T13:38:33","slug":"deputados-aprova-fim-da-taxa-do-agro-e-perdao-tributario-a-pecuaristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2026\/03\/13\/deputados-aprova-fim-da-taxa-do-agro-e-perdao-tributario-a-pecuaristas\/","title":{"rendered":"Deputados aprova fim da \u201ctaxa do agro\u201d e perd\u00e3o tribut\u00e1rio a pecuaristas"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa chancelou, nesta quarta-feira, 11, o projeto do Executivo que extingue a contribui\u00e7\u00e3o dos produtores rurais ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A proposta que p\u00f5e fim \u00e0 chamada \u201ctaxa do agro\u201d tamb\u00e9m determina que as obras e contratos vinculados ao fundo passem a ser de responsabilidade da Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Outra iniciativa que recebeu o aval final do Plen\u00e1rio \u00e9 a que prev\u00ea o cancelamento de multas, aplicadas a pecuaristas, em opera\u00e7\u00f5es de venda de gado.<\/p>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, definitivamente, durante as sess\u00f5es deliberativas h\u00edbridas desta quarta-feira, 11, o projeto do Executivo Estadual que d\u00e1 fim \u00e0 cobran\u00e7a conhecida como \u201ctaxa do agro\u201d. Outras mat\u00e9rias da Governadoria estiveram em pauta, com destaque para a que perdoa multas de produtores rurais e a que reajusta o sal\u00e1rio de professores da rede p\u00fablica estadual. Duas iniciativas sobre o uso de som automotivo assinadas pela Casa tamb\u00e9m ganharam evid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tarde, foram realizados dois encontros plen\u00e1rios, o ordin\u00e1rio e um extra. No primeiro, as proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que tratam de benef\u00edcios aos produtores rurais obtiveram o primeiro sinal verde. Ao in\u00edcio da segunda sess\u00e3o do dia, o Plen\u00e1rio autorizou a quebra do intervalo entre as fases inicial e final de vota\u00e7\u00e3o dos projetos e concedeu a esses e outros o selo de aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Fim da cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A extin\u00e7\u00e3o da “taxa do agro” \u00e9 parte da proposta da Governadoria que tramitou no Legislativo sob o n\u00ba 2534\/26 e est\u00e1 apta a ser sancionada. Em vigor desde 2023, o imposto sobre produtos rurais e do setor mineral do Estado se aplicava como condi\u00e7\u00e3o para que produtores usufru\u00edssem de determinados benef\u00edcios fiscais e regimes especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A verba arrecadada abasteceu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos, com foco em executar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de rodovias, al\u00e9m de sinaliza\u00e7\u00e3o, pontes, bueiros, obras especiais e aer\u00f3dromos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, al\u00e9m do fim da cobran\u00e7a, o projeto aprovado regulamenta a sucess\u00e3o da titularidade, gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra, responsabilidades que passar\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o, destaca Caiado em sua justificativa, foi necess\u00e1ria pelo \u201ccen\u00e1rio de queda brusca da arrecada\u00e7\u00e3o enfrentada pelo Estado\u201d. Entretanto, prossegue, a realidade econ\u00f4mica atual gera crises que, segundo ele, est\u00e3o impactando a capacidade financeira do setor agropecu\u00e1rio goiano. Por isso, \u201ctorna-se insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundeinfra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo enfatiza, ainda, que o fundo \u201cse consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goi\u00e1s\u201d e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 bilh\u00f5es entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado, 51,5% teriam sido pagos.<\/p>\n\n\n\n

Apoio parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representante do setor, Amauri Ribeiro (UB) lembrou que, em 2022, votou contra a cria\u00e7\u00e3o do imposto. Segundo ele, \u201cfoi muito dif\u00edcil para os deputados da base que votaram a favor\u201d e, hoje, todos os parlamentares da Casa s\u00e3o favor\u00e1veis ao t\u00e9rmino da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ribeiro ponderou que compreende a inten\u00e7\u00e3o dos colegas que propuseram emendas com o objetivo de devolver recursos, mas que isso n\u00e3o seria poss\u00edvel, porque a verba j\u00e1 est\u00e1 estaria comprometida com obras em andamento.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Bia de Lima (PT) atribuiu o fim da \u201ctaxa do agro\u201d ao trabalho dos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. \u201cFomos n\u00f3s que, por muitos anos, cobramos e fizemos um movimento para acabar com essa cobran\u00e7a. Quando o Governo percebeu nosso apoio, da sociedade e do agroneg\u00f3cio, resolveu p\u00f4r fim a essa pr\u00e1tica e apresentou essa mat\u00e9ria. Que bom que isso foi feito, agora podemos aprovar essa importante medida\u201d, afirmou. Fonte: Alego<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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