{"id":1538,"date":"2025-12-17T11:29:14","date_gmt":"2025-12-17T11:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=1538"},"modified":"2025-12-17T11:29:15","modified_gmt":"2025-12-17T11:29:15","slug":"ultimas-sessoes-legislativas-do-ano-terminam-com-a-aprovacao-de-38-leis-e-203-requerimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2025\/12\/17\/ultimas-sessoes-legislativas-do-ano-terminam-com-a-aprovacao-de-38-leis-e-203-requerimentos\/","title":{"rendered":"\u00daltimas Sess\u00f5es Legislativas do ano terminam com a aprova\u00e7\u00e3o de 38 Leis e 203 Requerimentos"},"content":{"rendered":"<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1667\" height=\"855\" src=\"https:\/\/jornalfc.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/598274233_1280781070745751_4194151780126756524_n.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1539\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Realizadas entre os dias 08 e 12 de dezembro, as sess\u00f5es do m\u00eas terminaram com a aprova\u00e7\u00e3o de 38 leis e 203 requerimentos. No balan\u00e7o total, os vereadores votaram 29 mat\u00e9rias oriundas do Poder Executivo e 09 do Legislativo.<br>Neste m\u00eas, a Pra\u00e7a da Morada do Sol recebeu os vereadores em sess\u00e3o itinerante realizada na ter\u00e7a-feira (09), ocasi\u00e3o em que foram apresentados diversos requerimentos em benef\u00edcio dos moradores locais, como a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical em pontos estrat\u00e9gicos do bairro, a substitui\u00e7\u00e3o do gramado do campo society por grama sint\u00e9tica, a constru\u00e7\u00e3o de parque infantil na Pra\u00e7a Carolina Le\u00e3o Veloso, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de unidade m\u00f3vel do Corpo de Bombeiros para a feira \u00e0s quintas-feiras, a constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios tanto na quadra poliesportiva quanto no campo de futebol, a implanta\u00e7\u00e3o de programa de fisioterapia comunit\u00e1ria, a instala\u00e7\u00e3o de um ponto de apoio da Guarda Civil Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o odontol\u00f3gico e a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais para solucionar a falta de \u00e1gua que afeta a regi\u00e3o.<br>Dentre as mat\u00e9rias aprovadas, destaque para a Lei n\u00ba 7.777\/2025, que autoriza o munic\u00edpio a adquirir, por doa\u00e7\u00e3o onerosa da Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), um im\u00f3vel de 10.248 m\u00b2 localizado no Jardim Goi\u00e1s, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um parque voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. O espa\u00e7o ser\u00e1 incorporado ao patrim\u00f4nio municipal com cl\u00e1usulas de inalienabilidade, reversibilidade e prazo para constru\u00e7\u00e3o, garantindo que a \u00e1rea seja utilizada para promover sa\u00fade, lazer, cultura e integra\u00e7\u00e3o social dos idosos, em conformidade com o Estatuto do Idoso e a Pol\u00edtica Nacional do Idoso.<br>Outra mat\u00e9ria relevante aprovada este m\u00eas \u00e9 a Lei n\u00ba 7.789\/2025, que institui o Programa Orgulho Rio-verdense (Bolsa-Atleta), criado para oferecer aux\u00edlio financeiro mensal a atletas e paratletas n\u00e3o profissionais que representem o munic\u00edpio em competi\u00e7\u00f5es oficiais. O programa prev\u00ea sele\u00e7\u00e3o por edital, reserva de vagas para paratletas e permite o uso dos recursos em despesas ligadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es. As bolsas variam conforme o n\u00edvel esportivo: R$ 500 para atletas municipais\/estaduais, R$ 1.000 para atletas de n\u00edvel nacional e R$ 1.500 para atletas de n\u00edvel internacional, valores definidos tanto para desporto quanto para paradesporto. A lei tamb\u00e9m estabelece contrapartidas sociais, regras de presta\u00e7\u00e3o de contas, acompanhamento, suspens\u00e3o e desligamento, consolidando uma pol\u00edtica p\u00fablica que incentiva o desenvolvimento esportivo, valoriza talentos locais e amplia oportunidades para quem representa Rio Verde.<br>A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2026 (LOA), que estima a receita e fixa as despesas da cidade para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano, no valor consolidado de R$ 2.456.530.000,00 (dois bilh\u00f5es quatrocentos e cinquenta e seis milh\u00f5es quinhentos e trinta mil reais). Destaque para as emendas impositivas, por meio das quais cada vereador p\u00f4de garantir cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o em prol de diversas entidades sociais, educacionais e de sa\u00fade, al\u00e9m de fomentar programas das secretarias do munic\u00edpio. Juntas, as emendas da C\u00e2mara ultrapassam R$ 27 milh\u00f5es.<br>Al\u00e9m da LOA para 2026, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual PPA 2026\/2029 e a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias LDO 2026. As tr\u00eas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias regem todo o planejamento de receitas e despesas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Rio Verde.<br>O Legislativo ainda aprovou a Lei n\u00ba 7.793\/2025, que cria a Central de Abastecimento do Cintur\u00e3o Verde CEACE e institui um espa\u00e7o p\u00fablico destinado \u00e0 log\u00edstica, armazenagem e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios, especialmente da agricultura local e familiar. Localizada no Bairro Liberdade e denominada CEACE Francisco de S\u00e1 Dourado Chico Baiano, a Central ter\u00e1 boxes e \u00e1reas comerciais ocupados por meio de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e funcionar\u00e1 em regime de permiss\u00e3o onerosa de uso. A gest\u00e3o ficar\u00e1 com a Secretaria Municipal de Agricultura, que regulamentar\u00e1 e fiscalizar\u00e1 o funcionamento. A iniciativa fortalece o abastecimento, organiza o mercado atacadista e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico regional.<br>Ao final da sess\u00e3o, o presidente Idelson Mendes agradeceu aos parlamentares e servidores da Casa pelo ano de muito trabalho, desejou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o rio-verdense um Feliz Natal e um Pr\u00f3spero Ano Novo e convidou todos para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que abrir\u00e1 os trabalhos de 2026 e ser\u00e1 realizada no dia 9 de fevereiro, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Realizadas entre os dias 08 e 12 de dezembro, as sess\u00f5es do m\u00eas terminaram com a aprova\u00e7\u00e3o de 38 leis e 203 requerimentos. 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