{"id":1342,"date":"2025-11-16T19:13:20","date_gmt":"2025-11-16T19:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfc.com\/?p=1342"},"modified":"2025-11-16T19:13:21","modified_gmt":"2025-11-16T19:13:21","slug":"sessoes-legislativas-de-novembro-encerram-com-aprovacao-de-34-leis-e-23-emendas-impositivas-em-rio-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfc.com\/pt\/2025\/11\/16\/sessoes-legislativas-de-novembro-encerram-com-aprovacao-de-34-leis-e-23-emendas-impositivas-em-rio-verde\/","title":{"rendered":"Sess\u00f5es Legislativas de Novembro Encerram com Aprova\u00e7\u00e3o de 34 Leis e 23 Emendas Impositivas em Rio Verde"},"content":{"rendered":"
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As sess\u00f5es legislativas realizadas entre os dias 10 e 14 de novembro na C\u00e2mara Municipal de Rio Verde encerraram uma semana de intensa atividade, marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de 34 leis, 23 emendas impositivas ao Or\u00e7amento de 2026 e 233 requerimentos. Do total de mat\u00e9rias apreciadas, 20 foram encaminhadas pelo Poder Executivo e 14 pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Logo na sess\u00e3o de abertura, o presidente da Casa, vereador Idelson Mendes, concedeu espa\u00e7o na tribuna ao vice-presidente de Com\u00e9rcio da ACIRV e coordenador da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Matrizes Energ\u00e9ticas do CODERV, Gustavo Lacerda. Ele apresentou um panorama das dificuldades enfrentadas pelo setor de energia solar ap\u00f3s a suspens\u00e3o, pela Equatorial Goi\u00e1s, da aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos fotovoltaicos em Rio Verde e Jata\u00ed. Em resposta, os vereadores manifestaram apoio ao segmento e deliberaram pelo envio de um of\u00edcio coletivo solicitando provid\u00eancias imediatas e o cumprimento das diretrizes da ANEEL e da Lei n\u00ba 14.300\/2022.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o itinerante do m\u00eas ocorreu na regi\u00e3o Norte, entre o Parque dos Girass\u00f3is e o Residencial Nilson Veloso, na EMEF Professor Lindomar Barros dos Santos. Durante a visita, foram apresentados diversos requerimentos voltados a melhorias em infraestrutura, mobilidade urbana, seguran\u00e7a p\u00fablica e servi\u00e7os essenciais, atendendo diretamente \u00e0s demandas da comunidade local.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mat\u00e9rias aprovadas, destacou-se a Lei n\u00ba 7.763\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio a conceder premia\u00e7\u00f5es a participantes de competi\u00e7\u00f5es esportivas. A proposta prev\u00ea a possibilidade de oferecer pr\u00eamios em dinheiro e apoiar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, com despesas como alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, transporte, arbitragem, divulga\u00e7\u00e3o e materiais esportivos.<\/p>\n\n\n

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Outro ponto de relev\u00e2ncia foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 431\/2025, respons\u00e1vel por atualizar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. A medida moderniza as regras do IPTU, estabelece al\u00edquotas progressivas conforme o valor e a destina\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e reduz percentuais atualmente praticados, tornando o imposto mais equilibrado e compat\u00edvel com a capacidade contributiva dos cidad\u00e3os. O texto foi aprovado pelo Plen\u00e1rio, com votos contr\u00e1rios dos vereadores Chico KGL, Nayara Barcelos e Eder Magr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com os mesmos votos contr\u00e1rios, foi aprovada tamb\u00e9m a Lei Complementar n\u00ba 432\/2025, que revisa a Planta de Valores Gen\u00e9ricos e a Tabela de Pre\u00e7os de Constru\u00e7\u00f5es. A atualiza\u00e7\u00e3o promove ajustes nos valores venais utilizados no c\u00e1lculo do IPTU, reorganiza as zonas fiscais e adapta o sistema tribut\u00e1rio ao crescimento urbano e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Emendas Impositivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os vereadores aprovaram ainda 23 emendas impositivas que ser\u00e3o incorporadas ao Or\u00e7amento de 2026, cuja vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer nas \u00faltimas sess\u00f5es do ano. Cada parlamentar p\u00f4de destinar R$ 1.326.191,43 em recursos para entidades aptas, sendo metade do valor \u2014 R$ 663.095,71 \u2014 obrigatoriamente direcionada para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, enquanto a outra metade possui destina\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n\n\n\n

Ao Encerrar a semana legislativa, a Presid\u00eancia da C\u00e2mara agradeceu o empenho dos parlamentares e das equipes t\u00e9cnicas envolvidas nos trabalhos e convocou os vereadores, al\u00e9m de convidar a popula\u00e7\u00e3o, para as pr\u00f3ximas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, que ocorrer\u00e3o entre os dias 8 e 12 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

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