Realizadas entre os dias 08 e 12 de dezembro, as sessões do mês terminaram com a aprovação de 38 leis e 203 requerimentos. No balanço total, os vereadores votaram 29 matérias oriundas do Poder Executivo e 09 do Legislativo.
Neste mês, a Praça da Morada do Sol recebeu os vereadores em sessão itinerante realizada na terça-feira (09), ocasião em que foram apresentados diversos requerimentos em benefício dos moradores locais, como a implantação de sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos do bairro, a substituição do gramado do campo society por grama sintética, a construção de parque infantil na Praça Carolina Leão Veloso, a disponibilização de unidade móvel do Corpo de Bombeiros para a feira às quintas-feiras, a construção de vestiários tanto na quadra poliesportiva quanto no campo de futebol, a implantação de programa de fisioterapia comunitária, a instalação de um ponto de apoio da Guarda Civil Municipal, a realização de mutirão odontológico e a adoção de ações emergenciais para solucionar a falta de água que afeta a região.
Dentre as matérias aprovadas, destaque para a Lei nº 7.777/2025, que autoriza o município a adquirir, por doação onerosa da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), um imóvel de 10.248 m² localizado no Jardim Goiás, destinado à construção de um parque voltado à população idosa. O espaço será incorporado ao patrimônio municipal com cláusulas de inalienabilidade, reversibilidade e prazo para construção, garantindo que a área seja utilizada para promover saúde, lazer, cultura e integração social dos idosos, em conformidade com o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.
Outra matéria relevante aprovada este mês é a Lei nº 7.789/2025, que institui o Programa Orgulho Rio-verdense (Bolsa-Atleta), criado para oferecer auxílio financeiro mensal a atletas e paratletas não profissionais que representem o município em competições oficiais. O programa prevê seleção por edital, reserva de vagas para paratletas e permite o uso dos recursos em despesas ligadas à preparação e participação em competições. As bolsas variam conforme o nível esportivo: R$ 500 para atletas municipais/estaduais, R$ 1.000 para atletas de nível nacional e R$ 1.500 para atletas de nível internacional, valores definidos tanto para desporto quanto para paradesporto. A lei também estabelece contrapartidas sociais, regras de prestação de contas, acompanhamento, suspensão e desligamento, consolidando uma política pública que incentiva o desenvolvimento esportivo, valoriza talentos locais e amplia oportunidades para quem representa Rio Verde.
A Câmara também aprovou a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA), que estima a receita e fixa as despesas da cidade para o exercício financeiro do próximo ano, no valor consolidado de R$ 2.456.530.000,00 (dois bilhões quatrocentos e cinquenta e seis milhões quinhentos e trinta mil reais). Destaque para as emendas impositivas, por meio das quais cada vereador pôde garantir cerca de R$ 1,3 milhão em prol de diversas entidades sociais, educacionais e de saúde, além de fomentar programas das secretarias do município. Juntas, as emendas da Câmara ultrapassam R$ 27 milhões.
Além da LOA para 2026, os vereadores também aprovaram a alteração do Plano Plurianual PPA 2026/2029 e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026. As três peças orçamentárias regem todo o planejamento de receitas e despesas da Administração Pública de Rio Verde.
O Legislativo ainda aprovou a Lei nº 7.793/2025, que cria a Central de Abastecimento do Cinturão Verde CEACE e institui um espaço público destinado à logística, armazenagem e comercialização de produtos agropecuários, especialmente da agricultura local e familiar. Localizada no Bairro Liberdade e denominada CEACE Francisco de Sá Dourado Chico Baiano, a Central terá boxes e áreas comerciais ocupados por meio de seleção pública e funcionará em regime de permissão onerosa de uso. A gestão ficará com a Secretaria Municipal de Agricultura, que regulamentará e fiscalizará o funcionamento. A iniciativa fortalece o abastecimento, organiza o mercado atacadista e incentiva o desenvolvimento econômico regional.
Ao final da sessão, o presidente Idelson Mendes agradeceu aos parlamentares e servidores da Casa pelo ano de muito trabalho, desejou à população rio-verdense um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que abrirá os trabalhos de 2026 e será realizada no dia 9 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.