Na manhã da sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Rio Verde realizou sessões extraordinárias para votação de dois projetos de lei que visam modernizar a gestão ambiental no município.
O destaque ficou para o Projeto de Lei Complementar nº 411/2025, que reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAm). A proposta, aprovada pelos vereadores, busca alinhar as atribuições do conselho aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, fortalecendo a governança ambiental participativa e oferecendo instrumentos mais eficazes para proteção e recuperação do meio ambiente. Além disso, a legislação amplia as competências do Conselho, integrando políticas de esporte, lazer, bem-estar animal e qualidade de vida, preparando Rio Verde para os desafios ambientais contemporâneos.
Outro projeto aprovado foi o PLC nº 412/2025, que altera a Lei Complementar nº 45/2015 e a Lei nº 5.090/2005, relacionadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAm). As mudanças promovem a reestruturação do fundo e atualizam o Código Ambiental Municipal, ampliando as formas de captação e aplicação de recursos em ações de educação ambiental, bem-estar animal e sustentabilidade. O objetivo é adequar a legislação às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão dos recursos ambientais do município.
Com a aprovação desses projetos, Rio Verde dá um passo importante rumo à modernização de sua política ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável e o cuidado com a qualidade de vida da população.
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